O Estado de S. Paulo, n. 47883, 22/11/2024. Economia & Negócios, p. B1

Governo vai fazer bloqueio de despesa na ‘casa dos R$ 5 bi’, anuncia Haddad
Amanda Pupo

Bloqueio deve ser formalizado hoje e se somar aos R$ 13,3 bilhões que estão travados no Orçamento de 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que o governo vai fazer um novo bloqueio de despesas, desta vez “na casa dos R$ 5 bilhões”, no Orçamento de 2024. O anúncio está previsto para hoje, com a divulgação de novo relatório bimestral de despesas e receitas.

“Talvez seja um pouquinho mais, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É uma pequena variação que pode acontecer dependendo de uma variável que está sendo apurada pelo (Ministério do) Planejamento, mas é em linha com o número que foi adiantado”, disse ele, em referência ao valor citado mais cedo pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar. O valor do novo bloqueio deve se somar aos R$ 13,3 bilhões que já estão travados hoje no Orçamento.

Com a arrecadação vindo em linha com o esperado (mais informações na pág. B5), Haddad descartou um novo contingenciamento – situação em que o governo tem de congelar despesas diante da frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).

Apesar do ceticismo do mercado, o ministro afirmou estar convencido de que o governo cumprirá a meta de resultado primário de 2024, que prevê zerar o déficit. “Nós estamos desde o começo do ano dizendo, reafirmando contra todos os prognósticos, não vai haver alteração de meta do resultado primário. E nós estamos, já no último mês do ano praticamente, convencidos de que nós temos condições de cumprir a meta estabelecida na LDO do ano passado”, afirmou.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o governo precisará de um esforço adicional de caixa de R$ 42,3 bilhões neste último bimestre para zerar o déficit primário em 2024. Caso pretenda alcançar o limite inferior da meta, como determinado pela margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), esse esforço seria de R$ 13,6 bilhões em novembro e dezembro. Os dados constam de novo relatório de acompanhamento fiscal do órgão, que é vinculado ao Senado.

“Faltariam ao Executivo R$ 42,3 bilhões para cumprir o centro da meta de primário fixada para 2024, ou R$ 13,6 bilhões para se atingir o limite inferior do intervalo de tolerância da meta. Esse montante de R$ 13,6 bilhões pode ser alcançado com uma maior efetividade de algumas medidas previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024, com alguma surpresa positiva na arrecadação em razão da dinâmica da atividade econômica, com as outras medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, ou mesmo com a falta de execução do restante das emendas parlamentares autorizadas para 2024”, diz o texto.

Na análise de Alexandre Andrade e Pedro Souza, diretor e analista da IFI, respectivamente, o esforço fiscal do governo pode ser facilitado pela continuidade da limitação de execução das emendas parlamentares, como foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo represamento de recursos dos ministérios, que costuma ocorrer na reta final do ano. “Considerando que faltam dois meses para o encerramento do exercício, o cumprimento da meta de resultado primário deste ano pode ficar mais fácil”, diz o documento.

EMENDAS. O relatório mostra que, de R$ 45,3 bilhões referentes ao limite de pagamento de emendas no ano, foram pagos R$ 28,4 bilhões até outubro. Faltariam R$ 16,9 bilhões em emendas a serem executadas, que dependem da decisão do STF sobre o tema, mas R$ 13,2 bilhões são de emendas individuais e de bancada, que são impositivas. “De toda

Avaliação Esforço fiscal pode ser facilitado por limite às emendas parlamentares, mostra relatório

forma, há incerteza quanto à execução da parcela restante dessas despesas, resultado que deriva das discussões jurídicas envolvendo as emendas parlamentares, o que pode contribuir para a melhora do resultado em 2024 e piora nos exercícios seguintes.”

Mais improvável seria uma ajuda extra por parte da arrecadação, ainda que possa haver surpresas, como pagamentos de dividendos pelas estatais ou a materialização de medidas previstas no Orçamento, como os montantes previstos com a retomada do voto de qualidade no Carf. •