Correio Braziliense, n. 22562, 26/12/2024. Economia, p. 8

Bets de cara nova a partir de 1º/1
Eduarda Esposito


O setor de apostas esportivas pretende superar, muito em breve, a imagem negativa que as chamadas bets adquiriram ao longo de 2024. Especialistas e casas de apostas on-line acreditam que a regulamentação da legislação, que entra em vigor a partir de 2025, servirá de combustível para impulsionar esse mercado no Brasil. A última lista divulgada pelo Ministério da Fazenda inclui mais de 100 empresas e 230 domínios autorizados a operarem no Brasil.
Advogado especializado em mercado de iGaming e fundador da Octus Legal iGaming, Rubio Teixeira explicou ao Correio quais mudanças poderão ser vistas já em 1° de janeiro. "Toda e qualquer aposta realizada poderá ser discutida na Justiça em caso de ilegalidade. Ao contrário do cenário anterior, os agentes operarão com empresa brasileira e serão responsabilizados e penalizados, dentro do Brasil, pelos órgãos competentes, em caso de descumprimento das normas regulatórias", frisou.
Ele lembrou, ainda, que ferramentas de verificação de identidade serão implementadas para facilitar a identificação do apostador, especialmente para excluir a possibilidade de menores de idade apostarem. "Os agentes operadores deverão adotar medidas rigorosas para garantir a transparência e a integridade das suas operações financeiras", apontou.
Analistas defendem também o crescimento de apostas, receitas e de apostadores em meio a um setor regulado, justamente por causa de regras mais claras, recolhimento de impostos e fiscalização fiscal por parte do governo. Talita Lacerda, CEO da Bet7k, prevê que o faturamento "deve aumentar significativamente, com crescimento na casa de 30% a 50% ao longo de 2025". "Quanto aos apostadores, estudos mostram que a regulamentação tende a aumentar a confiança do consumidor, atraindo um público que antes evitava o mercado pela falta de segurança. Projeções indicam um crescimento de 20% a 25% na base de usuários ativos já em 2025", informou.
Na opinião da especialista, a regulação do mercado ajudará a superar a imagem negativa das bets justamente pelo seu impacto econômico. "A regulamentação vai trazer mais integridade, transparência, além de combater à ilegalidade e promover mais responsabilidade social. Quando o setor começar a contribuir diretamente com impostos destinados para saúde, educação e esportes, a percepção do público certamente irá mudar", explicou.
Para Leonardo Henrique Roscoe Bessa, consultor do Conselho Federal da OAB e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos e apostas, 2025 será um ano de crescimento para o setor no país. "As empresas poderão expandir suas operações, investir em novas tecnologias e criar empregos, tanto diretos quanto indiretos. A chegada de operadores internacionais ao Brasil trará expertise e elevará os padrões de qualidade e competitividade, consolidando o país como uma referência global no setor de apostas", enfatizou.

Construção de confiança

Na opinião de Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte, as normas estipuladas pelo governo possibilitarão um ambiente seguro tanto para os apostadores, quanto para as bets. "Teremos a oportunidade de mostrar que impactamos positivamente nos esportes, entretenimento, cultura e economia. Nem todas as empresas atuam com responsabilidade e transparência, e a regulamentação chegou para exaltar os que jogam limpo. Além disso, o governo arrecadará uma quantidade imensurável de impostos que, se bem utilizados, poderão ser aplicados para o desenvolvimento social e econômico da população brasileira", defendeu.
Feliphe Almeida, CTO da Luck.bet, disse que o setor espera dar uma virada de página a partir de 2025. "É o ano que todas as bets estavam esperando ansiosamente, um ano com o mercado tendo regras claras e no qual a publicidade focada em jogo responsável será a tônica do segmento. O que trouxe essa imagem negativa para as bets foram as empresas e influenciadores que criaram falsas promessas de renda extra com um segmento que nada tem a ver com isso", criticou.
Outro setor que será beneficiado pelas apostas on-line é o de empresas de mediação de pagamento. João Fraga, CEO da Paag, destacou que o procedimento, mais seguro para os dois lados, vai voar alto em 2025. "As intermediadoras serão ainda mais valorizadas, desempenhando um papel essencial na segurança e na eficiência das transações. Aquelas que demonstrarem credibilidade e conformidade regulatória terão uma posição de destaque no mercado."

Frase

“Ao contrário do cenário anterior, os agentes operarão com empresa brasileira e serão responsabilizados e penalizados, dentro do Brasil, pelos órgãos competentes, em caso de descumprimento das normas regulatórias”

Rubio Teixeira, fundador da Octus Legal iGaming

Novas regras

» Domínio exclusivo com extensão “.bet.br”: Os agentes operadores deverão operar com domínios específicos “.bet.br”, o que permitirá o apostador identificar quais sites estão autorizados e em conformidade com a regulamentação;

» Exclusividade para operadores autorizados: apenas agentes operadores de apostas que forem autorizados pelo Ministério da Fazenda e que pagarem a outorga fixa de R$ 30 milhões e os tributos poderão explorar a atividade no país;

» Penalidades para operadores não autorizados: Os agentes operadores que continuarem a operar sem a devida autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda estarão sujeitos a penalidades, inclusive exclusão do site por meio da Anatel, o que reforça o controle sobre a atividade.