Valor Econômico, 28/04/2020, Brasil, p. A3

Queda de arrecadação de Estados ameaça pagamento de servidores
Marcos de Moura e Souza


A queda abrupta de arrecadação provocada pela crise da covid-19, está colocando em risco a capacidade de alguns Estados de pagarem os salários dos servidores públicos. O problema deverá ser mais agudo em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que têm figurado no topo da lista dos Estados com pior situação fiscal do país.

Em suas últimas declarações, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo) tem falado do assunto, preparado o terreno para um eventual atraso no pagamento dos salários. Ontem, em entrevista ao Valor, o secretário de Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, reforçou a mensagem.

“Nossa expectativa é fechar abril com uma perda de arrecadação R$ 1,150 bilhão. E no mês que vem a nossa expectativa é de uma perda de arrecadação de R$ 2,2 bilhões”, disse ele. Isso significa uma redução de cerca de 50% da arrecadação de maio. “No mês que vem, vamos arrecadar em torno de R$ 2 bilhões e temos uma folha de pagamento de R$ 3,5 bilhões. Então eu tenho um desafio grande.”

O que ajudou a garantir o pagamento do salário de abril foi uma receita extraordinária de R$ 781 milhões. Uma quantia que o Estado conseguiu receber referente a um precatório que estava na Justiça há duas décadas.

“Isso fez com que a gente tivesse condição de fechar este mês de uma forma menos ruim”, disse Barbosa. O problema é maio. “Para o mês de maio não temos expectativa nenhuma [de receita extra].”

No Rio Grande do Sul a situação é semelhante. Há quatro anos e meio os salários do funcionalismo são pagos com atraso. Nos piores momentos, os depósitos chegaram a atrasar 45 dias.

No início do ano o atual governador, Eduardo Leite (PSDB) conseguiu reduzir o atraso para 13 dias. Mas a situação voltou a piorar em março já com as medidas de isolamento e retração da economia em curso. O pagamento referente a março está sendo quitado totalmente apenas no dia 30 de abril.

A meta de arrecadação que Estado tinha para abril era de R$ 3,1 bilhões. Mas deve fechar o mês com uma perda de aproximadamente R$ 800 milhões. Só a folha do Poder Executivo gaúcho consome por mês R$ 1,2 bilhão.

De modo geral, os recursos arrecadados em um mês geralmente são usados para pagar o salário do mês seguinte. Essa costuma ser a regra para todas as instâncias de governo. O problema dos Estados que já estão com dificuldades de pagamento dos salários é que os recursos que seriam usados para o pagamento dos salários de maio são os recursos que foram arrecadados em abril.

E foi durante todo o mês de abril que vigoraram em praticamente todo o país as medidas de isolamento social, com fechamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços. Essas medidas haviam afetado apenas a segunda quinzena de março.

Outro Estado como a situação fiscal delicada é o Rio Grande do Norte, da governadora Fátima Bezerra (PT). Quando Fátima assumiu, em janeiro de 2019, os servidores não haviam recebido o salário de novembro, de dezembro e tampouco o 13 de 2018. Parte do 13º de 2017 também estava pendente.

Ela pagou o salário de novembro e o décimo terceiro restante 2017 e se comprometeu a passar a pagar o salário em dia - e a negociar as pendências. Com a retração da economia e a perda de arrecadação, a capacidade de pagamento e de acertar salários em atraso dos servidores está sob pressão ainda maior.

Mas, para muitos Estados do Norte do Nordeste, a recomposição por parte da União das perdas com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem um peso relevante como forma de atenuar as dificuldades fiscais. Essa, no entanto, não é a solução para o Sul e do Sudeste, onde o FPE tem pouco peso no caixa. Para esses Estados a solução seria a recomposição por parte da União da perda de arrecadação com ICMS.

É o que prevê o projeto de lei complementar 149 que já foi aprovado pela Câmara de Deputados, está sendo debatido no Senado, mas que enfrenta resistências da equipe econômica. “Se não tivermos a votação do PLP 149, não temos outra fonte de arrecadação que não ICMS e outros tributos”, lembra o secretário de Minas, Gustavo Barbosa, referindo-se aos impostos cuja arrecadação está em franco encolhimento. O argumento é o mesmo que o do governo do Rio Grande do Sul. “Nós temos um imediatismo muito forte. O salário de maio já está chegando. A gente precisa que o projeto seja votado o mais depressa possível”, disse.