Valor Econômico, 28/04/2020, Política, p. A7

Câmara e Senado colocam MPs na pauta
Raphael Di Cunto


A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para votação esta semana três propostas com relevância econômica e que tem alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Das propostas, duas estão na Câmara: a medida provisória (MP) que transforma a Embratur de autarquia em agência reguladora e promove outras mudanças em impostos sobre o turismo, e o projeto de lei que permite a suspensão dos pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Já os senadores analisarão medida provisória que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá prazo até abril de 2021 para as cidades médias e pequenas elaborarem seus planos.

Por causa da pandemia, as duas Casas estão com uma agenda reduzida, sem o funcionamento das comissões, e somam apenas esses três projetos previamente pautados em plenário. A probabilidade de aprovação dos projetos é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.