Correio Braziliense, n. 22565, 29/12/2024. Política, p. 2

Associação nega “retirada” de verba


A  Associação  Amazonense de Municípios (AAM) cumpriu a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicou uma nota dizendo que não houve a “retirada” de recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde, mas sim um bloqueio temporário. Na sexta-feira, o magistrado respondeu a um ofício protocolado pela entidade, que questionou o bloqueio e alegou haver uma “retirada” de verbas — o que, segundo a entidade, estaria prejudicando os serviços de saúde naquele estado.

Em resposta, Dino disse que a transferência dos recursos “pode e deve” ser feita a qualquer momento, assim que cada município ou estado abra uma conta específica para o recebimento daquela emenda. Detalhou, ainda, o passo a passo de como isso deve ser feito.

Sobre a correção da informação, o ministro deu 24 horas para a entidade esclarecer à sociedade amazonense, por meio de nota à imprensa e publicada em seu site. No novo comunicado, a associação copiou e colou partes da determinação do ministro, e acrescentou um “alerta” sobre o “curto prazo dado para o cumprimento” da exigência das contas, o que, segundo alega, “afetou negativamente a execução orçamentária e financeira dos municípios, especialmente em um período de transição de mandato”.

Decisão judicial

A suspensão das emendas em questão foi consequência do descumprimento de decisão judicial de agosto, que determinava a abertura de contas específicas para o recebimento desses recursos, o que garantiria maior rastreabilidade. Dino sustentou que a suspensão do repasse foi uma sugestão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), visando evitar o mau uso das emendas parlamentares na área da saúde.

Dino ainda reiterou que o bloqueio refere-se exclusivamente a emendas parlamentares. “Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS (Sistema Único de Saúde). Os fundos podem ser usados normalmente.

As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais”, explicou.

Na mesma determinação, o ministro deu o prazo de 10 dias úteis para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique por que as contas não foram abertas.

Dino foi procurado pelo senadores pelo Amazonas Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), depois de acionados pelos prefeitos. Havia a preocupação sobre a interpretação em relação à liberação dos recursos. A ambos foi informado de que as prefeituras deveriam ter, desde agosto, aberto as contas para os recebimentos específicos — e que uma vez sanado esse gargalo, os recursos chegariam normalmente.