Correio Braziliense, n. 22565, 29/12/2024. Política, p. 3

Segurança e IR: itens sensíveis


Um dos maiores desafios do governo no Congresso será a reforma da renda, anunciada junto com o pacote de corte de gastos para dourar a pílula das medidas impopulares. O governo espera isentar do Imposto de Renda (IR) as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 — que é ano eleitoral —, como prometeu na campanha eleitoral. Mas precisará conquistar apoio para aprovar o tema, que é visto com maus olhos por analistas do mercado financeiro.

Outra prioridade em 2025 é apresentar soluções para a segurança pública, especialmente a aprovação da PEC que aumenta a influência do governo federal sobre o setor e que reforça a competência da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto está sendo encampado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que tenta reduzir a resistência dos governos estaduais à proposta. Ele se reuniu duas vezes com governadores para receber propostas.

Há preocupação com os recursos utilizados para financiar as medidas de segurança e com a perda de autonomia dos estados, especialmente sobre o sistema prisional — o que o governo federal nega que ocorrerá. Por enquanto, a articulação está nas mãos do ministro. Lewandowski, que segundo apurou o Correio quer deixar a pasta e pode sair na reforma ministerial, sinalizou que se reunirá com os mais cotados para presidirem a Câmara e o Senado, respectivamente deputado Hugo Motta e senador Davi Alcolumbre caso sejam confirmados nos cargos. A eleição é em fevereiro.

A expectativa é de que haja resistência entre os parlamentares, sobretudo da oposição. Mas o governo defende que há um "consenso" pela necessidade de se apresentar propostas efetivas para a crise na segurança.

Também está no radar a PEC dos Militares, que limita a participação de integrantes das Forças Armadas em eleições. Segundo o texto, militares da ativa serão transferidos para a reserva — remunerada ou não, a depender do tempo de serviço — antes de assumirem cargos eletivos. A matéria foi aprovada na Câmara, mas não andou no Senado em 2024.

O tema ganhou força entre integrantes do governo após vir à tona o envolvimento de militares em uma trama golpista. O caso levou à prisão do general da reserva Walter Braga Netto, que concorreu a vice-presidente, em 2022, na chapa com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Há ainda o PL enviado junto com o pacote de gastos para alterar as regras de aposentadoria de militares. O texto enfrentará resistência especialmente de congressistas ligados aos militares, que disseram ao Correio ver "revanchismo" na proposta. Se o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro — que assinou o projeto com Haddad —, deixar o cargo, como pretende, ficará mais difícil para o governo negociar com os militares a fim de diminuir as resistências.