Título: Orçamento: ''cobertor curto'' dificulta trabalho
Autor: Daniel Pereira e Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 28/12/2005, País, p. A2
A Comissão Mista de Orçamento não conseguiu aprovar ontem sequer um dos dez relatórios setoriais sobre o projeto de lei orçamentária para 2006. A reunião foi suspensa em razão de um pedido de verificação de quórum do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), em mais uma demonstração de que a oposição não dará trégua ao governo. O atraso na votação dá mais tempo para o relator-geral do texto, deputado Carlito Merss (PT-SC), tentar adequar as demandas, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às receitas. Como nos anos anteriores, impera a ''regra do cobertor''. Ou seja, falta dinheiro para atender aos pleitos. Nem mesmo a ''descoberta'' de mais R$ 10 bilhões em receitas é capaz de desatar o nó. O valor é suficiente para arcar apenas com o ressarcimento a estados e municípios pelo fim da cobrança de ICMS nas exportações e com o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, levando-se em consideração os números já em discussão. Deixa em descoberto, entre outros, a correção da tabela do Imposto de Renda, tema caro à classe média.
Segundo Merss, a prioridade máxima é garantir o maior reajuste possível ao salário mínimo, medida que beneficiaria 40 milhões de brasileiros. O relatório setorial da Previdência e Trabalho prevê o valor de R$ 340, ante a proposta inicial de R$ 321. A diferença de R$ 19 terá um impacto de R$ 3 bilhões nas contas públicas, conforme o deputado. Ele promete lutar pela definição em R$ 350, como defendeu o presidente Lula.
- O salário mínimo é a segunda melhor ferramenta de distribuição de renda, atrás do Bolsa Família - afirmao deputado Merss.
Entre os adversários do reajuste maior, está o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN). Ele diz que o valor de R$ 350 quebrará prefeituras, aumentará o déficit da Previdência e abocanhará recursos que poderiam ser investidos em infra-estrutura. Merss reconhece que quanto maior o mínimo menor será a correção da tabela do IR, a qual beneficiaria cerca de 7 milhões de pessoas. Um reajuste de 7% teria impacto de R$ 900 milhões nas contas públicas. Já o de 10%, de R$ 1,3 bilhão.
- O lobby dos 27 governadores é mais pesado do que o dos 40 milhões de assalariados e dos 7 milhões que querem a correção do Imposto de Renda - declara Carlito Merss, sinalizando que a definição do ressarcimento aos entes da federação pela desoneração das exportações pode ter prioridade entre as demandas. (D.P.)