Título: Processo parado desde 1993
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 28/12/2005, País, p. A5

Nenhum dos processos citados se compara à ação de indenização movida pelo Paraná contra a União. Pleiteia-se reparação financeira de R$ 20 bilhões, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), devido a problemas contratuais relacionados à construção de trecho de uma ferrovia no estado. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1993.

Ainda está à espera de definição a ação ajuizada pelo PFL contra o novo modelo do setor elétrico, apresentado em 2003 pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Em fevereiro do ano passado, o relator, ministro Gilmar Ferreira Mendes, afastou a incidência das regras do novo modelo sobre qualquer atividade relacionada à exploração do potencial hidráulico para fins de produção de energia. Em março de 2005, a votação começou. O ministro Sepúlveda Pertence seguiu a mesma linha, mas outros cinco rechaçaram o recurso.

Em outubro, Ellen Gracie, que pediu vistas, devolveu os autos para julgamento. Aguarda a inclusão na pauta, assim como os investidores.