Título: Comissão adia parecer e ameaça Cidade Digital
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 18/11/2004, Brasília, p. D8

Atraso põe em risco R$ 2 bilhões em investimentos, sendo 60% do Banco do Brasil

Os governos federal e do DF podem ter frustradas suas expectativas de ver aprovada, antes do fim do mês, a ampliação do Parque Nacional de Brasília. Sem chegar a um acordo sobre proposta definitiva da poligonal, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados adiou, para daqui a duas semanas, a apresentação do relatório final sobre o projeto de lei que trata dos novos limites da unidade. A demora começa a preocupar o governo local, que teme perder investimentos na Cidade Digital. O novo prazo foi concedido ontem, a pedido do relator do Projeto de Lei 4.186/04, deputado Jorge Pinheiro (PL-DF). Inicialmente, a apresentação do relatório entrará na pauta da próxima reunião da comissão, prevista para quarta-feira, mas o debate final deve ficar para apenas daqui a duas semanas. Nesse prazo, o deputado terá de aparar as principais arestas que têm atrasado a aprovação da poligonal, como a inclusão do Núcleo Rural Lago Oeste.

- O projeto foi apresentado com mais de mil coordenadas topográficas e nenhum mapa. Não dá para fazer alterações de uma hora para outra - justificou Pinheiro.

Há três semanas, o deputado sinaliza que iria acatar os pedidos das cerca de 8 mil famílias que teriam lotes incluídas nos limites do parque. A possibilidade de ver o projeto minguar, levou o gerente-executivo do Ibama no DF, Francisco Palhares, a procurar Pinheiro. Em encontro realizado ontem à tarde, Palhares defendeu a manutenção da poligonal conforme proposta pelo governo federal. E afirmou que as justificativas para alterar o projeto não convencem.

- Não entendo porque alterar parcelas de áreas que são comprovadamente públicas para dá-las à ocupantes que se configuram como irregulares. A poligonal foi desenhada de modo a garantir o papel de unidade de conservação - defende o gerente-executivo.

Palhares acrescentou que, sem a aprovação da nova poligonal, conforme foi acertado com o GDF durante dois anos costurando o acordo, o licenciamento ambiental da Cidade Digital não será emitido pelo Ibama. Ele afirma que, sem a aprovação da lei, a área de 120 hectares destinada ao principal projeto do GDF - com investimentos previstos de R$ 2 bilhões - ainda permanece dentro dos limites do Parque Nacional. A afirmação frustou integrantes do governo local.

- Não queremos que eventuais alterações no projeto sejam usadas como argumento para inviabilizar as licenças ambientais da Cidade Digital. A verdade é que não dá mais para esperar - comenta o secretário de Desenvolvimento Tecnológico do DF, Izalci Lucas.

Izalci foi ontem à Câmara conversar com líderes em busca de apoio para acelerar a aprovação da proposta e evitar que seja retirado o caráter de urgência em que tramita, conforme foi cogitado por Pinheiro. A possibilidade, segundo o secretário, ''inviabilizaria a execução da Cidade Digital''. Isso porque o Banco do Brasil precisa concluir até o final de 2006 seu Centro de Tecnologia, responsável por 60% dos investimentos previstos.

O adiamento agradou os moradores das áreas incluídas na poligonal, que prometem cobrar audiências públicas para debater o projeto de lei

- O Ibama nos considera invasores, mas trata-se de áreas sem relevância ambiental. A decisão foi muito prudente - avalia Célio Brandalise, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Lago Oeste.