Título: Discussão até março
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 29/12/2005, País, p. A3

O Orçamento da União para 2006 corre sério risco de ficar em discussão até março. Ontem, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização voltou a se reunir e, depois de muito bate-boca, só conseguiu aprovar um dos dez textos que compõem o projeto de lei orçamentária. Com ressalvas, apenas dois ministérios do governo Lula já têm aprovado um relatório parcial de recursos para os próximos doze meses: os da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

O plano de despesas para as áreas de Trabalho, Previdência e Assistência Social, também entrou em debate. Mas, depois de forte pressão da oposição para obstruir a votação, o relator da matéria senador João Ribeiro (PL-TO), retirou seu texto para modificações. Anunciou que pretende refazer o relatório para que volte ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) cerca de R$ 900 milhões, que haviam sido destinados ao Bolsa Família. Assim, poderia apresentar o ''novo texto'' para apreciação ainda na manhã de hoje.

- Como relator setorial, não pude mexer nesses recursos, porque não houve emendas às quais eu pudesse atender. Por isso, retirei o relatório com o objetivo de discuti-lo melhor com o relator-geral do orçamento - explicou o senador.

O empenho designado ao programa Bolsa Família, conforme prevê o relatório de Ribeiro que segue as recomendações do Executivo, foi alvo de críticas severas das bancados do PSDB e PFL. Os recursos solicitados para o orçamento de 2006 sofreram em um ano um aumento de cerca de 30%. Ou seja, passaram de R$ 6,5 bilhões para R$ 8,3 bilhões, financiados com o déficit de quase 10% da verba destinada à saúde. Conforme o plano orçamentário, o governo ainda gastou com o Bolsa Família R$ 3,3 bilhões em 2003 e R$ 5,3 bilhões, em 2004.

Para a oposição, ''a medida de desviar recursos da saúde para o programa Bolsa Família'', demonstra que o executivo ''premedita um trabalho eleitoreiro''.

- Aumentar esses recursos em ano eleitoral é no mínimo muito suspeito. Se conseguirem atender as 12 milhões de famílias previstas, contarão no mínimo com mais 30 milhões de votos - avaliou o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

Relator setorial de Saúde no Orçamento 2006, o deputado Cláudio Cajado (PFL-BA), alertou que, com a aprovação do relatório, as perdas para a pasta vão ultrapassar R$ 4 bilhões no ano que vem, o que poderia significar até mesmo contingenciamento de medicamentos. A evolução dos gastos com o programa Bolsa Família foi justificada pelo governo como uma ação estratégica e já anunciada em seu projeto original.

Sem muita retaguarda, o senador Fernando Bezerra estava entre poucos representantes do Governo durante a votação. Depois de pedir por duas vezes verificação de quorum, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), chegou a acusar a própria bancada governista de não se empenhar para votar o plano orçamentário. O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) avaliou o clima da Casa como ''disperso e confuso''.

- Ao governo não interessa muito se desgastar para aprovar esse orçamento. Tem muito dinheiro de restos a pagar e seu custeio está garantido - avaliou.

O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) chegou a interrompeu o trabalho na investigação do caixa dois do PT para cobrar a liberação de dinheiro para emendas que apresentou ao Orçamento da União de 2005. No Palácio do Planalto, porém, foi recebido por um funcionário de terceiro escalão, que nada pôde fazer por ele.