Título: Justiça aprova plano da Varig
Autor: Cristiane Crelier
Fonte: Jornal do Brasil, 29/12/2005, Economia & Negócios, p. A19

A Varig venceu ontem dois rounds no seu processo de reestruturação. A Justiça do Rio homologou o plano de recuperação da companhia, já aprovado por seus credores no último dia 19. Além disso, na decisão, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, entendeu pela possibilidade de extinguir a exigência da Certidão Negativa de Débito (CND) na aplicação da nova Lei de Falências. Com a homologação do plano, a Varig dá seguimento ao projeto de recuperação.

- Estamos vendo com muita satisfação o reconhecimento pela Justiça de que a Varig tem condições de executar um projeto de recuperação - comemorou Marcelo Bottini, presidente da Varig.

Em seu despacho, Ayoub diz que ''não faz sentido impedir a companhia de se reorganizar por falta de CND''.

''Os credores aprovaram o plano de recuperação com enorme margem de aceitação, sem contrariedade nas classes 1 e 2, e é o que basta para legitimar todo o processo. A ausência de lei especial disciplinadora do parcelamento de créditos tributários de quem esteja em processo de recuperação, exige tratamento que for mais benéfico ao contribuinte'', completa.

Segundo planilha da Fundação Getulio Vargas, a Varig é credora da União em cerca de R$ 4 bilhões. O plano de recuperação prevê que os créditos da empresa serão agrupados em quatro Fundos de Investimentos e Participação (FIPs). Três desses fundos serão distribuídos entre os credores das classes 1, 2 e 3 - trabalhistas, com garantias e sem garantias -, e o quarto será destinado à Fundação Ruben Berta.

A Varig define hoje quem levará a VarigLog e a VEM, vendidas em novembro para a estatal portuguesa TAP por US$ 62 milhões. A conclusão da operação estava condicionada, porém, à cobertura das propostas que fossem feitas pelas empresas em leilão, encerrado no dia 9. Estão no páreo o grupo Docas Investimentos e o Matlin Patterson.