Título: Câmara tira planos diretores da pauta
Autor: Luciana Navarro
Fonte: Jornal do Brasil, 29/12/2005, Brasília, p. D1

Os projetos dos Planos Diretores Locais (PDLs) do Guará e do Gama foram retirados da pauta de votação na Câmara Legislativa ontem. Nem a platéia formada por moradores e empresários das duas cidades conseguiu pressionar os parlamentares. Faixas e cartazes pediam a apreciação dos projetos. Sem consenso sobre vários pontos, a votação ficou para o próximo ano. - Retirar os PDLs de pauta não foi vitória apenas para a oposição, mas para a cidade. Ficar para o ano que vem requer um avanço maior nos estudos para que não criemos um plano de desorganização em vez de um PDL - comemorou o deputado Paulo Tadeu.

Para entrar em acordo com o governo e garantir a retirada de pauta, a oposição aceitou destacar a proposta de construção de condomínios na área do Jóquei Clube, em frente a Vicente Pires. O projeto, retirado do PDL do Guará, foi aprovado. Os prédios serão construídos em terreno de 200 hectares e não poderão ter mais de seis andares. Antes da ocupação do lote, o governo deverá realizar estudos de impacto ambiental na região.

- Não houve acordo para a votação do PDL do Gama, mas a área do jóquei, no Guará, é importante para o governo - disse Anilcéia Machado, líder do governo, ao se referir à briga judicial entre o ex-senador Luiz Estevão e a Terracap pelo terreno a ser loteado no DF.

Para a relatora do PDL do Guará, Ivelise Longhi (PMDB) faltou empenho dos parlamentares para a votação dos PDLs:

- Se tivesse havido mais boa vontade de todos os projetos teriam sido votados.

Augusto Carvalho (PPS) comemorou o adiamento da votação dos projetos para o ano que vem. Segundo o deputado, a matéria é muito complexa para ser analisada sem pareceres de impactos ambientais. Ele reclamou da forma como as propostas foram levadas à Câmara.

- Cabe ao Poder Executivo mandar os projetos em tempo hábil, com prazo organizado para debate e votação - afirmou.

De acordo com a deputada Érika Kokay, líder do PT na Câmara Legislativa, o PDL do Guará está em desacordo com o Plano de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) pois este prevê que o solo da região de Vicente Pires tenha uso rural e o novo plano visa a regularizar o uso urbano, já existente no local. O PDOT exige que toda ocupação na Bacia do Paranoá seja precedida de planejamento de uso, distribuição da população e atividades na área.

Para a deputada, o adensamento populacional proposto no projeto é um dos fatores mais críticos. De acordo com os cálculos da proposta, a população do Guará passaria de 112.458 habitantes, em 2000, para 333.929. Érika não concorda, também, com a autorização de construção de prédios de 14 e 10 andares, o que fere o tombamento de Brasília.

- Aceitamos votar o destaque do jóquei clube apenas depois de assegurar que estudos de impactos ambientais serão feitos e que o adensamento populacional vai comportar os índices de baixas incomodidade - revelou a deputada.

Projetos - Da pauta de 10 projetos previstas para ontem, os deputados aprovaram, até o fechamento dessa edição, três deles. Entre as propostas, está a que prorroga o prazo de insenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as fundações até 2007. A Universidade de Brasília (UnB) será a principal beneficiada com a medida.

- Se tirássemos incentivo da UnB outras instituições viriam aqui para prestar serviços de assistência técnica e desenvolvimento de projetos porque seriam isentas em seus estados - disse Peniel Pacheco (PDT).

Até o fechamento desta edição, os deputados discutiam a aprovação do projeto que prevê a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF. O plano de saúde deve atender a todos os funcionários do GDF. Até 20h, não havia consenso entre as bancadas.