Título: PT: Estatuto ignorado
Autor: Sergio Duran
Fonte: Jornal do Brasil, 30/12/2005, País, p. A3

Apesar de o estatuto do PT proibir seus parlamentares de receberem o pagamento da convocação extraordinária, 80 de seu parlamentares, entre deputados e senadores, ignoram as normas da legenda. O artigo 69, que trata sobre a conduta das bancadas e condena o recebimento de verbas extras, é o mesmo em que foi baseada a expulsão dos chamados ''dissidentes do PT'' em 2003.

Um total de quatro senadores e 43 deputados registraram na Mesa Diretora das respectivas Casas que devolverão os R$ 12.847,20 que o Congresso pagará pela convocação extraordinária. Entre os que abriram mão dos vencimentos estão apenas 2 senadores petistas de um total de 12. Na Câmara, 12 dos 82 petistas fizeram o mesmo, ou XX%.

O artigo 69 do Estatuto, publicado no site do partido e aprovado em 2001, em seu inciso III, descreve que seus filiados, ''devem combater rigorosamente qualquer privilégio ou regalia em termos de vencimentos normais e extraordinários que possam gerar, mesmo involuntariamente, desvio de recursos públicos para proveito pessoal''

Segundo o ex-petista Chico Alencar (P-SOL-RJ), até 1995 o estatuto do PT proibia ''terminantemente qualquer recebimento de vencimentos extraordinários''.

- A determinação, no entanto, foi abrandada no novo estatuto de 2001. Existe a condenação, mas como um aconselhamento e não como proibição.

O deputado Dr. Rosinha (PT-SP), um dos primeiros a rejeitarem o pagamento durante a convocação, analisa que ''por este tipo de afrouxamento das regras internas o partido entrou nessa crise ética e moral que vive''. Dr. Rosinha disse ter encaminhado um ofício ao presidente do partido Ricardo Berzoini pedindo uma posição da Direção Nacional o sobre o tema. Procurado, Berzoini não se manifestou.

O próprio P-SOL, apesar contar com um estatuto ainda provisório e que não toca diretamente no recebimento deste tipo de pagamento, tomou posição de repúdio ao recebimento das verbas extras através de sua líder, Luciana Genro (RS). Mas dois de seus parlamentares, Ivan Valente e Maninha, receberão salários.

Alencar, Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE) estiveram reunidos com o presidente da Casa, Aldo Rebelo, que teria se comprometido a discutir, na primeira reunião de líderes, 16 de janeiro, o projeto de Decreto Legislativo de autoria de Jungmann que veda a ajuda de custo em sessões extraordinárias. O projeto seria um dos primeiros a entrarem na pauta para reparar a imagem negativa.

O relator já foi escolhido: o deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), que, apesar disso, não consta na lista dos que abriram mão do benefício. Jungmann, mesmo assim, acredita no parecer favorável.

- Isso não é corporativismo. É cegueira. O recebimento deste vencimentos representa um fraude, uma indecência - disse.