Título: Privatizações previstas para o início de 2006
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 30/12/2005, País, p. A4

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) corre contra o tempo para tornar viável a publicação dos editais de licitação da segunda etapa do Programa de Concessões Rodoviárias na primeira quinzena de 2006. Está sob a responsabilidade da agência corrigir os estudos de viabilidade que foram reprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As correções devem ser concluídas antes do dia 15 de janeiro.

Essa é a data que o governo federal definiu para publicar os editais. Mesmo faltando pouco para a publicação, as reformulações têm de ser feitas com rapidez. Como o ano de 2006 é um ano eleitoral, os contratos de concessão terão de ser assinados até abril.

No final de 2004, a intenção do Ministério dos Transportes era publicar os editais em março de 2005. A assinatura desses contratos era considerada pelo governo um dos grandes trunfos para desenvolver a infra-estrutura do País sem gastar o dinheiro da União. Contudo, problemas nos documentos foram apontados pelo TCU.

São cerca de 3 mil quilômetros de rodovias federais a serem transferidos para a iniciativa privada. Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANTT informou que não se pronunciará até que as correções nos estudos de viabilidade sejam concluídas.

O TCU quer que sejam aprimoradas nos editais questões referentes aos custos relativos ao passivo ambiental que as obras e o aumento do tráfego nas rodovias causarão, aos valores dos investimentos necessários, entre outras mudanças que causarão impacto nos preços das tarifas dos pedágios. Inicialmente, as tarifas seriam de R$ 4,20 a R$ 5,10, dependendo do trecho. O edital vai determinar que as tarifas ficarão entre R$ 3,04 e R$ 4,40.

Após as correções, o Ministério dos Transportes pode publicar imediatamente o edital. O TCU só entrará em ação se constatar que as exigências não foram observadas.

Enquanto aguardam as alterações, o ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, e seus secretários não se manifestam sobre o tema.

No entanto, a oposição e o empresariado reclamam da demora do governo. Na avaliação de parlamentares da oposição, o Executivo tem perdido a oportunidade de acelerar a execução de projetos de infra-estrutura por causa da burocracia da máquina pública.

O processo de concessão desses trechos teve início em 2000. Na época, estavam previstas as concessões de apenas sete trechos. Os 458,4km da BR-101 localizados no Espírito Santo foram incluídos no programa posteriormente.

Após quatro diligências com questionamentos feitos pelo TCU ao Ministério dos Transportes a respeito dos editais, foi realizada no final do ano uma reunião para tentar agilizar o andamento do processo de licitação. Participaram do encontro, além do ministro, o presidente do TCU, Adylson Motta, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Nogueira Resende.