Título: Servidor comemora plano de saúde
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 30/12/2005, Brasília, p. D3

Os deputados distritais não conseguiram votar os 38 projetos de interesse do Executivo que motivaram a convocação extraordinária. Apesar do esforço concentrado para limpar a pauta, sete propostas serão analisadas no ano que vem. As mais polêmicas são os Planos Diretores Locais do Guará e do Gama. Nessa queda-de-braço, o governo local saiu enfraquecido. Resultado: a sessão foi encerrada ontem às 2h40, com a aprovação, em primeiro e segundo turnos, do plano de saúde (Pró-Saúde) dos funcionários públicos do GDF. O projeto de lei beneficiará 118 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Depois da votação, os parlamentares entraram em recesso e só voltam ao trabalho no dia 1º de fevereiro. A proposta aprovada em plenário ontem cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (INAS) do DF. Mesmo tendo autonomia administrativa e financeira, o órgão será vinculado à Secretaria de Gestão Administrativa. A receita do INAS e os percentuais de descontos, no entanto, já foram definidos: o governo custeará mensalmente 1,5% da folha de pagamento dos funcionários, enquanto cada servidor vai contribuir com 4% do salários, que será abatido do próprio contracheque. Além disso, pagará mais 1% por dependente - podem ser beneficiários o cônjuge, os filhos menores de 21 anos ou até 24 anos, no caso de estudantes universitários e os filhos inválidos.

As despesas com o Pró-Saúde custarão para os cofres públicos R$ 63,3 milhões, em 2006 e R$ 87,5 milhões, em 2007. O plano de saúde irá cobrir as despesas com consultas médicas, atendimentos ambulatoriais, hospitalares, farmacêuticos, fonoaudiológicos e psicológicos. A servidora da Secretaria de Saúde, Maria Aparecida Siqueira, 48 anos, comemorou a aprovação do projeto.

- A iniciativa é muito boa, desde que os servidores tenham assistência médica acessível e com qualidade. Trabalho há 29 anos para o governo local e essa era uma das principais necessidades da categoria - disse a funcionária pública, que atualmente está lotada no Posto de Saúde do Núcleo Bandeirante.

Recuo - Antes da apreciação do projeto, o GDF resolveu recuar. Como os deputados da base governista viram que os PDLs poderiam ser rejeitados, a votação foi adiada. A líder do governo, Anilcéia Machado (PMDB), não aceitou as alterações feitas pelos relatores dos projetos. As mudanças também desagradaram a oposição.

- O governo foi inteligente ao retirar os dois PDLs. A comunidade não quer agilidade na aprovação. Ela deseja coerência - afirmou o presidente da Câmara, Fábio Barcellos (PFL).

A líder do PT, Érika Kokay, considera o adiamento da votação dos planos uma vitória da comunidade. Para a petista, o relatório apresentado pela deputada Ivelise Longhi (PMDB) sobre as questões do Guará, no final da tarde desta quarta-feira, em vez de organizar a cidade, comprometeria a qualidade de vida dos moradores, pois permitia comércio em residências.

- O GDF viu a irresponsabilidade que iria cometer e voltou atrás. Do jeito que está, o plano permite tudo e sem critérios definidos. Além de não ter debatido as mudanças com os moradores, não fez os estudos de impacto de vizinhança - alertou Kokay.

Os distritais, no entanto, fizeram o desmembramento do projeto do PDL do Guará, e aprovaram a transformação de uma parte do terreno do Jóquei Clube, que fica próximo à Colônia Agrícola Vicente Pires, em área habitacional. Após a sanção do governador Joaquim Roriz, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) deverá construir um novo bairro, com várias quadras. Os prédios não poderão ter mais de seis andares.

Outros três projetos que faziam alterações de uso em áreas do Sudoeste foram retirados de pauta. Os terrenos, que, até então, eram destinados à educação infantil, poderiam ser usados para ensino seriado, faculdades, comércio e prestação de serviços.