Título: Tabela do IR sem correção à vista
Autor: Silmara Cossolino
Fonte: Jornal do Brasil, 31/12/2005, Economia & Negócios, p. A15

O ministro da Fazenda em exercício, Murilo Portugal, deixou claro ontem que a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física não é prioridade para o governo neste momento. - Nós achamos que (o reajuste da tabela) não é tão meritório como os outros - disse Portugal, ao explicar que as medidas adotadas recentemente pelo governo de desoneração tributária do setor produtivo têm um impacto maior para incentivar o investimento, as exportações e a criação de empregos.

Mesmo deixando claro que a correção da tabela está em segundo plano no conjunto de bondades que o governo poderá adotar com o excesso de arrecadação registrado recentemente, Portugal disse que o Ministério da Fazenda continua estudando e discutindo o assunto.

Para o consultor e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Amir Khair, o governo federal poderia corrigir a tabela do IR das pessoas físicas em até 10%, sem correr o risco de perder arrecadação.

- A carga tributária deverá crescer em 2005 para pouco acima de 37% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, uma elevação de um ponto percentual sobre a ocorrida no ano passado e esta é uma razão a mais para o governo ampliar sua proposta original de correção da tabela, de 7% para 10%, sem risco de perda de arrecadação - apontou Khair.

Ao corrigir em 10% a tabela do IRPF, segundo Khair, o governo daria uma resposta positiva para a classe média que não foi beneficiada na administração anterior pelos reajustes da tabela como o atual governo se propõe.

- É justamente essa parcela da população que se afastou do governo em decorrência da crise política - acrescenta o consultor.

Até novembro último, se comparado com igual mês de 2004, houve incremento da arrecadação do IRPF. Pelos cálculos do consultor, baseados em números da Receita Federal, a receita desse tributo subiu 8,12% acima da inflação - medida pela Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - nos 11 primeiros meses deste ano em relação a igual período do ano passado.

- Em valores atualizados pelo IPCA até novembro do ano passado, a arrecadação era de R$ 29,1 bilhões e, neste ano, R$ 31,5 bilhões. Um ganho já realizado de R$ 2,3 bilhões, mesmo com a correção de 10% na parcela que é deduzida no cálculo do imposto - explicou Khair.

Quando editou a MP 232, o governo tentou compensar a perda de arrecadação da correção da tabela do IR, mas a medida foi derrubada.

De acordo com o consultor, o aumento da arrecadação do IRPF se explica pela ampliação da massa salarial no setor formal da economia, que deverá continuar forte em 2006 com o crescimento econômico e o reajuste do salário mínimo, que passará a pelo menos R$ 340 a partir de maio próximo. A elevação do mínimo é justamente o principal empecilho à correção da tabela.

- Se vamos dar um aumento ao salário mínimo acima do esperado, é preciso tirar de algum lugar, da correção do Imposto de Renda, por exemplo - sugeriu o relator-geral do Orçamento da União no Congresso, deputado Carlito Merss (PT-SC). O reajuste da tabela de IR programado está em torno de 10%. Merss acredita que uma redução para 6% ou 7%, o que ainda está acima da inflação de 5,5% em 2005, poderia diminuir a renúncia fiscal e gerar os recursos para o mínimo.

Liliana Lavoratti, com Folhapress