Título: Comissão vai refazer processos de sonegadores
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Fonte: Jornal do Brasil, 02/01/2006, País, p. A4

O Ministério da Previdência Social vai criar a partir de hoje um grupo de trabalho para avaliar e reconstituir o acervo de documentos que foram perdidos no incêndio do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na terça-feira. Falta de vistoria e manutenção também pode estender o risco de a outros prédios públicos.

No Diário Oficial da União está prevista a publicação de resolução estabelecendo procedimentos emergenciais para o funcionamento administrativo do órgão, já que os trabalhos foram afetados pelo incêndio. O INSS informou que irá providenciar a notificação do incêndio aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e pedirá a prorrogação, por 60 dias, para o encaminhamento de documentos e processos relativos às dívidas fiscais.

Ainda não se sabe a causa precisa do incêndio que atingiu seis andares do Instituto. Não há um laudo oficial sobre o que aconteceu. Entre as causas que dificultou o combate ao fogo no prédio do INSS foram apontados a princípio pelo menos sete problemas. Entre eles, hidrantes sem água e a dificuldade dos bombeiros terem acesso ao local porque os espaços estavam bloqueados e falta de manutenção no sistema de ar-condicionado.

Prédios-sede de ministérios na Esplanada apresentam problemas no sistema de segurança contra incêndio e podem estar em situação de risco. A falta de manutenção, e de políticas públicas de conservação do patrimônio público, ausência de equipamentos de segurança contra incêndios e até de habite-se, documento que atesta a qualidade técnica e segurança do imóvel são problemas apontados por agentes do Corpo de Bombeiros.

Depois do incêndio do INSS, os bombeiros começarão em janeiro a traçar um quadro sobre a situação dos prédios públicos. Os bombeiros já fazem vistorias periódicas. Neste ano foram 70 mil. A maioria das vistorias são para emissão de alvarás (60%). Habite-se vem em segundo lugar, com 30%.

O Corpo de Bombeiros reconhece que prédios públicos estão longe de cumprir todas as especificações exigidas para garantir total segurança. O prédio do Bloco A da Esplanada, que abriga os ministérios de Desenvolvimento Agrário, do Esporte e das Cidades são exemplos. As escadas não estão totalmente adequadas para situações de emergência. Uma delas não tem corrimão. A outra precisa ser trocada. Muitos desses prédios também não têm o documento de habite-se.