Título: R$ 3 bi em contas erradas
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 02/01/2006, País, p. A4

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu um gasto de R$ 3,37 bilhões aos cofres públicos, no período entre os meses de ja neiro a novembro de 2005. Foram detectados erros nos cálculos de 61.882 processos judiciais. Do total de R$ 7,07 bilhões de execuções judiciais contra a União nesse período, a AGU concordou em pagar apenas R$ 3,69 bilhões.

Nos últimos dez anos o Departamento de Cálculos e Perícias (Decap) da AGU detectou erros que totalizaram R$ 38,45 bilhões que seriam pagos imediatamente com dinheiro público. Assim que o erro é detectado o órgão atua na Justiça para impugnar os cálculos e evitar o gasto. Nos processos revistos constam ações de execução contra órgãos da administração direta, autarquias e fundações, além de 16 outras entidades públicas representadas pela AGU.

Um exemplo de caso onde o Departamento de Cálculos e Perícias atuou foi o processo movido pela empresa Sotave Amazônia Química e Mineral S/A contra a União. A empresa pretendia receber a quantia de R$ 1,47 bilhão por uma desapropriação de imóvel. Porém, os cálculos da AGU demonstraram que o valor correto da indenização a ser paga era de apenas R$ 174 milhões - já quitada em 2004. (FP)