Título: Minas culpa União
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 03/01/2006, País, p. A3

O governo de Minas Gerais reagiu ontem à tentativa do governo federal de jogar o ônus da precariedade das rodovias federais para os estados. Segundo o secretário de Transportes de Minas, Fernando Jannotti, a responsabilidade sempre foi da União. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, dissera que o governo federal iria retomar a responsabilidade sobre estradas que foram entregues a 15 estados em 2002, sob a MP 82. Minas Gerais é o estado que aparece com maior trecho estadualizado. Segundo o ministério, foram seis mil quilômetros. Rio de Janeiro e São Paulo estão fora desta lista.

- Essas estradas sempre foram federais. O governo federal não está retomando nada porque o processo de estadualização nunca se completou. Em 2002, o presidente Fernando Henrique vetou a MP - rebateu o secretário mineiros.

Jannotti admitiu que foi informado pelo Ministério dos Transportes que o governo federal iria realizar obra emergencial nas estradas - apenas um tapa-buraco - para a qual, segundo ele, não precisaria do dinheiro dos estados. A recuperação definitiva, diz, seria feita nos próximos anos, com contrapartida dos estados por onde as estradas passassem. Ele negou, porém, que falte dinheiro no estado de Minas para oferecer a contrapartida destas obras.

Ontem, a Agência Brasil - agência de notícias do governo - publicou em seu site a reportagem ''Estados podem barrar plano de recuperação de estradas'', que dizia que o acordo do governo com os estados poderia ''esbarrar na falta de previsão orçamentária nos estados'' em 2006.

- Vamos tocar a recuperação das rodovias, sim. Mesmo que o Orçamento de 2006 não contemple este gasto, vamos negociar. Além disso, depois da obra emergencial, o trabalho de recuperação deve durar pelo menos três anos. Temos tempo para incluir estes gastos no Orçamento até de 2009 - acrescentou o secretário.