Título: Sobra verba para eleições
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 03/01/2006, País, p. A3
O governo federal terá, neste ano de eleições, cerca de R$ 28 bilhões reservados para investimentos em seus projetos. Mesmo sem a aprovação do Orçamento de 2006, que ainda tramita no Congresso, já podem ser gastos, a partir de hoje, cerca de R$ 14 bilhões previstos no Orçamento do ano passado que não foram utilizados.
Esses recursos se referem aos chamados ''restos a pagar'' - despesas assumidas em anos anteriores, mas que não chegaram a ser efetivamente pagas pelo governo. Somados aos R$ 14,7 bilhões de investimentos previstos no Orçamento 2006, chega-se à cerca de R$ 28 bilhões.
Em 2005, os restos a pagar somavam R$ 6,2 bilhões - menos da metade, portanto, do valor deste ano. Os investimentos previstos para 2005 somaram R$ 21 bilhões, mas menos de 30% disso deve ter sido executado (os números ainda não estão fechados).
Números semelhantes ao de 2006 foram observados em 2002, também ano de eleições, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entrava na reta final de seu mandato. Naquele ano, o governo tinha a sua disposição R$ 29,6 bilhões para investir: R$ 12 bilhões de restos a pagar e R$ 17,6 bilhões em investimentos do Orçamento.
O fato de existir uma autorização para que o governo gaste R$ 28 bilhões neste ano, porém, não significa que todos esses recursos serão mesmo usados, uma vez que é comum o governo reter parte desses recursos para cumprir metas fiscais.
Neste ano, a preocupação com os restos a pagar é maior por causa da demora do Congresso em aprovar o Orçamento 2006. Sem que essa aprovação ocorra, o governo só tem autorização para fazer despesas consideradas obrigatórias ou para pagar por compromissos assumidos anteriormente.
Por isso, a pressa em, nos últimos dias, anunciar a liberação de recursos do Orçamento de 2005. Hoje, edição extra do Diário Oficial da União circulou com a data de 29 de dezembro com uma liberação de R$ 1,759 bilhão.
Detalhes das obras e projetos que receberão os recursos ainda vão continuar sendo publicadas no ''Diário Oficial'' dos próximos dias, com data retroativa.