Título: Obstáculo no dinheiro para estradas
Autor: Fernando Exman
Fonte: Jornal do Brasil, 03/01/2006, País, p. A3
O governo federal jogou para os governos estaduais a responsabilidade política sobre o início das obras de recuperação das estradas em 14 estados. Embora tenha anunciado a liberação de R$ 350 milhões para a realização das obras, o dinheiro só será liberado para estes estados mediante uma contrapartida. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse que a fonte do dinheiro pode ser parte da receita destinada aos estados por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Nascimento considera que os governadores dos 14 estados envolvidos não têm outra opção. Na avaliação dele, se as obras não forem feitas, a população saberá que os governos estaduais decidiram não recuperar os trechos dessas rodovias e o ônus político ficará com os governadores.
- Como eles recebem recursos da Cide, cobrada sobre os combustíveis, eles podem destinar um pouquinho disso para as estradas - disse Nascimento.
Quanto às reclamações de alguns governadores de que o Orçamento de 2006 já está fechado, sem previsão de recursos para as tais contrapartidas, o ministro afirmou essa ''é uma questão de boa vontade''.
Alfredo Nascimento conversou nos últimos dias com os governadores de Roraima, Amazonas, Rondônia, Tocantins, Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás. Otimista, afirmou que eles demonstraram interesse em encontrar uma solução para esse problema.
- Não tem outra saída, não tem outro caminho. Eles vão aceitar - disse o ministro dos Transportes.
Durante o dia de ontem, alguns secretários de administrações estaduais manifestaram-se contrários ao plano do governo federal, alegando que seus orçamentos para 2006 já haviam sido definidos. O ministro dos Transportes, porém, negou que esse seja um obstáculo. Segundo ele, há dispositivos legislativos que permitem o remanejamento de verbas do Orçamento para este ano.
Amanhã, Nascimento receberá diretores regionais do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para uma reunião de trabalho. Em seguida, o presidente Lula deve recebê-los no Palácio do Planalto. O ministro disse ainda que a intenção do presidente Lula é marcar uma reunião com esses 14 governadores ainda na primeira quinzena de janeiro.
Em 2002, por meio da Medida Provisória 82, o governo federal estadualizou 14,5 mil quilômetros de rodovias que estavam sob seu controle. E destinou, entre 2002 e 2003, R$ 1,88 bilhão aos estados para ser usado em obras de recuperação e manutenção dessas rodovias. No entanto, o dinheiro não foi empregado corretamente pela maioria dos estados. Segundo o Ministério, apenas Mato Grosso do Sul cumpriu as determinações da MP 82.
Agora, o governo pretende reassumir por um período determinado as rodovias para recuperá-las. O plano total do governo federal voltado às rodovias que cortam o país inclui 26,4 mil quilômetros em cerca de 25 estados. Com previsão de gastos totais de R$ 440 milhões, as obras emergenciais de recuperação devem começar neste mês e têm um prazo de execução de seis meses.
O ministro dos Transportes disse ontem que pretende deixar o cargo até março para disputar as eleições. Porém, Nascimento afirmou que não definiu ainda se concorrerá ao governo do Estado do Amazonas ou a uma vaga no Senado. O ministro é filiado ao PL.