Título: TSE divulga datas e normas para as eleições 2006
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 03/01/2006, País, p. A5

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou ontem resolução que define o calendário eleitoral de 2006 e as regras para propaganda eleitoral. Três meses antes das eleições, em julho, as emissoras de rádio e TV não podem mais incluir em sua programação, nem no noticiário, imagens de realização de pesquisa eleitoral; propagandas políticas que emitam opinião favorável ou contrária a qualquer candidato, partido político ou coligação; reportagens ou outras peças que dêem tratamento privilegiado a um determinado candidato; filmes, novelas ou minisséries com críticas a candidato ou partido.

A divulgação de programas que se refiram a um candidato escolhido em convenção fica proibida a partir do dia 1º de julho. Os programas de TV ou rádio apresentados ou comentados por candidatos não podem mais ir ao ar a partir de 1º de agosto.

Contratações e demissões sem justa causa, retirada ou adaptação de vantagens, bem como a transferência de servidores também ficam proibidas depois de julho. Será permitida, no entanto, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão; a nomeação de servidores que vão assumir cargos no Poder Judiciário, no Ministério Público, nos tribunais de contas e nos órgãos da presidência; e a nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até esta data.

Os candidatos a presidente, governador e seus respectivos vices não podem participar de inaugurações de obras públicas a partir de 1º de julho, quando também passa a vigorar a proibição da contratação de shows artísticos, pagos com recursos públicos, para marcar a inauguração de obras ou serviços públicos.

Os partidos podem fazer propaganda eleitoral a partir de 6 de julho, mas a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 15 de agosto e vai até 29 de setembro. Até o dia 30 de setembro ainda é permitido o uso de alto-falantes nas ruas, a realização de carreatas e a distribuição de material de propaganda eleitoral. Os candidatos podem participar de comícios a partir do dia 6 de julho.

De acordo como calendário eleitoral para 2006, a última data para o sorteio da ordem de colocação dos nomes dos candidatos na cédula de votação é 26 de agosto. No dia 16 de outubro, começa a ser veiculada a propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na TV, relativa ao segundo turno. A propaganda do rádio e da TV termina no dia 27, mesma data para a realização dos últimos debates entre candidatos.