Título: Regra dificulta partidos nanicos
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 03/01/2006, País, p. A5
Apesar de o Congresso não ter votado a reforma política, uma nova regra regerá a vida dos partidos a partir deste ano, com o poder de promover uma faxina partidária no país. Trata-se da chamada cláusula de desempenho. Prevista numa lei aprovada em 1995, a regra estabelece que terão direito a uma série de benefícios apenas os partidos que conquistarem, da próxima eleição em diante, pelo menos 5% dos votos para deputado federal em todo o país. E, ao mesmo tempo, obtiverem 2% dos votos para deputado federal em nove unidades da federação.
Os dois requisitos têm de ser alcançados de forma simultânea para impedir que um partido supere a cláusula apenas com o eleitorado dos estados maiores, como São Paulo e Minas Gerais, sem ter representatividade em outras regiões do país. Entre os benefícios para as legendas que vencerem a cláusula de desempenho estão um programa semestral de vinte minutos de duração em rede nacional de televisão e a participação no rateio de 99% dos recursos do fundo partidário, uma bolada que atingiu em 2004 aproximadamente R$ 120 milhões.
Nas duas últimas eleições gerais, apenas sete partidos atingiram tais metas. Em 2002, PT, PSDB, PMDB, PFL, PP, PSB e PDT. Ficaram de fora, entre outros, o PTB e o PL, hoje no centro das investigações do mensalão e caixa dois. Diante desse quadro, legendas de pequeno e médio portes patrocinaram um projeto para suavizar a cláusula de desempenho, reduzindo de 5% para 2% o piso de votos para deputado federal no país.
Como não conseguiram votar o texto até o prazo de 30 setembro, os partidos menores tentaram ressuscitar uma proposta de emenda constitucional que estendia, de 30 de setembro para 31 de dezembro do ano passado, a data-limite para aprovação de mudanças nas eleições deste ano. Mais uma vez o esforço foi em vão, o que garantiu a sobrevivência da cláusula de desempenho na forma proposta em 95.
Para o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a nova regra é indispensável. Ela teria o poder de facilitar a chamada governabilidade ao inviabilizar legendas sem representatividade. Ao defendê-la, Mercadante costuma lembrar que apenas dois presidentes eleitos pelo voto direto concluíram seus mandatos desde a década de 50 - Juscelino Kubitschek e FH.
O líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE), concorda. Ele disse que a regra é fundamental para inibir a atuação dos partidos ''nanicos'', sobretudo os ''de aluguel''.
- A cláusula de desempenho pune os partidos que foram criados como barriga de aluguel, para auferir vantagens - afirmou o senador José Maranhão (PMDB-PB).
O Senado já votou a reforma política. Na ocasião, aprovou a criação da chamada federação de partidos, que permitiria as legendas, ao se associarem umas às outras, superar a cláusula de desempenho. Pelo menos no discurso, esta norma visava a preservar os partidos de menor porte detentores de biografia política, como o PCdoB do presidente da Câmara, Aldo Rebelo. A federação de partidos não valerá em 2006 porque a Câmara não votou a reforma.
- Todos os que passaram a cláusula de desempenho em 2002 estão na bandalheira - ironizou o deputado Roberto Freire (PE), presidente do PPS, que obteve 3,06% dos votos válidos em 2002.
Caso o resultado se repita no próximo ano, por exemplo, o PPS terá direito apenas a um programa semestral de dois minutos em rede nacional de televisão. Além disso, participará da divisão de 1% dos recursos do fundo partidário e não terá direito a uma estrutura de liderança no Congresso.
- Querem reserva de mercado para os partidos do mensalão - criticou Freire.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, defende uma mudança ainda mais rigorosa: a cláusula de barreira. Se ela for implantada, um candidato a deputado federal, mesmo sendo o mais votado em seu estado, não assumirá a vaga caso o seu partido não obtenha os 5% de votos exigidos pela lei.
- Se a cláusula de barreira for adotada, a opção partidária não se dará mais após a eleição - explicou Jobim, referindo-se à infidelidade partidária.