Título: Pacote esbarra em pendências
Autor: Fernando Exman e Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 05/01/2006, País, p. A5

O pacote de ações em infra-estrutura lançado com alarde nesta semana pelo Planalto corre o risco de se transformar em mero protocolo de intenções do governo. Os projetos encontrarão pela frente os mesmos obstáculos que impediram, no ano passado, a realização da concorrência sobre os trechos de estradas e retiraram quatro hidrelétricas do último leilão de energia elétrica realizado pelo governo.

Da mesma forma que aconteceu no ano passado, a abertura da licitação dos oito trechos de rodovias, programada para abril, ainda depende da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) corrigir inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no edital das concessões. Além disso, nenhuma das seis usinas que constarão no leilão de energia, programado para maio, possui licenciamento ambiental.

O TCU condicionou o início do processo de concessão das rodovias à retificação dos itens considerados inadequados pelo Tribunal. De acordo com um técnico do TCU, os erros nos procedimentos adotados pela ANTT no edital elevariam de forma abusiva as tarifas de pedágio cobradas nos trechos.

Essa é a mesma base da argumentação que levou o TCU a questionar, em julho do ano passado, os valores máximos estabelecidos para as tarifas praticadas pelas concessionárias. Naquele momento, a principal crítica era sobre a fundamentação da faixa de lucro sugerida pelo ministério, entre 17% e 18% acima da inflação.