Título: Estradas com prazo de validade
Autor: Fernando Exman e Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 05/01/2006, País, p. A5

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse ontem que o programa emergencial de recuperação das estradas garantirá boas condições de tráfego das rodovias só até 2007. O ministro afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que quer tapados em seis meses os buracos de todas as rodovias incluídas no programa emergencial do governo federal. O prazo foi estipulado ontem em reunião com diretores regionais do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Este foi o último compromisso de Lula antes de embarcar para Salvador, onde passará quatro dias de férias.

O plano emergencial do governo contemplará 26,4 quilômetros de rodovias e terá início na segunda-feira. Nascimento acredita que em três meses grande parte da meta será atingida. O governo divulga a partir de hoje um cronograma de obras.

Apesar da disposição para solucionar os problemas emergenciais das estradas, o governo enfrentará problemas para realizar as reformas estruturais que o sistema rodoviário nacional necessita. O programa de recuperação das estradas que eram federais e foram estadualizadas em 2002, por exemplo, pode tornar-se um fiasco. O governo Lula pretende fazer com que os estados arquem com 30% dos custos das obras, enquanto a União ficará responsável por 70%. As obras de recuperação devem demandar R$ 1,8 bilhão.

Os secretários estaduais afirmam que não haverá acordo se a proposta do Palácio do Planalto não for alterada. O presidente Lula deve se reunir na segunda quinzena deste mês com os governadores dos 14 estados que, por meio da Medida Provisória (MP) 82 de 2002, tornaram-se responsáveis por cerca de 13,8 mil quilômetros de rodovias.

O secretário de Infra-Estrutura do Amazonas, Marco Aurélio de Mendonça, por exemplo, disse que apenas 30 dos 265,9 quilômetros de rodovias estadualizados em 2002 interessam ao governo de seu estado:

- O restante não tivemos interesse técnico. São trechos isolados e não têm muito uso. Teríamos o maior prazer em devolver esses trechos para o governo federal.

No entanto, o governo já informou que não pretende resgatar o controle das rodovias.

Segundo Mendonça, a intenção do governo federal de reter parte do montante da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) que seria repassada aos estados para utilizar nas obras de recuperação é inviável. Isso porque os R$ 20,5 milhões que Amazonas receberá em 2006 por meio do repasse da CIDE já estão comprometidos em investimentos em outras rodovias.

Outro problema é que alguns estados não consideram que a estadualização foi executada formalmente. É o que disse o secretário de Transportes do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal. Para ele, a MP 82/2002 não é válida porque foi vetada por Lula. O Tribunal de Contas da União (TCU) confirma que há essa pendência jurídica a respeito da MP, mas seus ministros ainda não tomaram nenhuma decisão.

Para a secretária de Desenvolvimento de Infra-estrutura e Transportes do Espírito Santo, Rita Camata, não existe justificativa para o governo exigir contrapartida dos estados para o plano de recuperação das estradas. Em sua avaliação, a União descumpriu a determinação da MP 82 ao entregar aos estados rodovias em condições precárias de conservação. Para ela, a necessidade de reparar estragos causados por anos sem investimentos impossibilitaram as ações de conservação por parte dos estados, disse.