Título: Câmara cancela pregão de produtos de informática
Autor: Hugo Marques e Sérgio Pardellas
Fonte: Jornal do Brasil, 06/01/2006, País, p. A2

A Câmara cancelou ontem o pregão eletrônico para a compra de R$ 7,48 milhões em licenciamento de software exclusivo da Microsoft. A revogação ocorreu depois que a Justiça Federal de Brasília solicitou informações sobre a licitação, em mandado de segurança impetrado pela empresa brasileira Freedows Consortium, que alega ter sido impedida de participar do certame. O principal executivo da Freedows, Luiz Souza, comemorou a decisão da Casa em revogar o pregão.

- É o início de uma grande guerra contra o monopólio. Vamos impetrar recursos contra todos os órgãos que escolhem de antemão produtos Microsoft - anunciou Luiz Souza.

O pregão de número 71/2005 da Câmara para aquisição de licenciamento de aplicativos (softwares) do pacote de escritório MS-Office e outros produtos da Microsoft foi revogado às 10 horas de ontem.

Oficialmente, foram quatro as alegações: insignificante economia, de apenas 0,3% em relação ao alto valor total envolvido; manifesta e não usual ausência de interesse competitivo, retratada pela ínfima diferença entre o lance vencedor e os valores originais das propostas; disputa de lances praticamente inexistente; diferenças percentuais uniformes e inalteradas entre os preços propostos pelas licitantes.

A compra de software da Microsoft foi estimada em edital no valor de R$ 7,4 milhões. Mas o pregão gerou uma economia de apenas R$ 22.767,01 para a Câmara. A área de informática tinha uma expectativa de conseguir uma redução no preço para cerca de R$ 6 milhões.

Nos bastidores da Câmara foram levantadas suspeitas de que a licitação poderia estar dirigida para beneficiar uma das empresas revendedoras. A empresa Allen Informática contaria com apoio de alguns deputados.

Não foi a primeira vez que a Câmara abortou o processo licitatório. O pregão eletrônico para substituição do sistema de informática, durante o qual a Allen acabou levando 10 dos 14 itens licitados, chegou a ser suspenso no dia 22 de dezembro após matéria publicada pelo Jornal do Brasil.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), se comprometeu a não dar prosseguimento ao pregão sem antes ouvir as ponderações da comunidade e da Frente Parlamentar do software livre presidido pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A senadora criticou a compra que representava, segundo ela, ''desperdício de dinheiro público'' e um ''retrocesso'' para a Casa que vinha implantando o software não-proprietário que independe do pagamento de licença.

Mas segundo informações repassadas ao gabinete da petista, à revelia de Aldo Rebelo, o primeiro secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), teria autorizado a reabertura do processo e teria se indisposto com Aldo ao saber da revogação. Procurado, o gabinete do deputado Inocêncio negou que ele tivesse autorizado a licitação por não estar há mais de 10 dias em Brasília. Inocêncio foi um dos 79 dos 513 deputados que registraram queixas contra a instalação do software livre na administração da Casa.

Ontem, depois de cobrado pela senadora, Aldo teria determinado a revogação definitiva da licitação. A versão política em contraste com a técnica apresentada pela Câmara é outro ingrediente que torna todo o imbróglio envolvendo a substituição do sistema de informática patenteado pelo livre ainda mais nebuloso.

Para especialistas do setor, o ''mensalinho'' obtido por intermédio das agências de publicidade estaria migrando para a área de tecnologia. Em Brasília, já se comenta sobre um ''clube dos sete''. Seriam sete empresas de informática que teriam dividido o mercado para despejar produtos das multinacionais no governo. O serviço público é o maior cliente de software do país. Procurada, a assessoria da Microsoft informou que vai tentar escalar executivo da empresa para se pronunciar sobre as licitações exclusivas para seus produtos e ainda sobre as declarações do empresário Luiz Souza. (Colaborou Sergio Duran)