Título: Porta-voz diz que Roriz busca soluções legais
Autor: Rosane Garcia
Fonte: Jornal do Brasil, 06/01/2006, Brasília, p. D6

O porta-voz do governo do Distrito Federal, Paulo Fona, afirmou que o governador Joaquim Roriz, durante todo o seu mandato, trabalhou no sentido de aprovar legislação que permitisse a venda dos lotes que são patrimônio de toda a sociedade aos atuais ocupantes. ¿ O governador chegou a sancionar uma lei que permitia a venda direta. No entanto, o Ministério Público e a Justiça questionaram a lei e sustaram sua vigência ¿ afirmou o porta-voz, referindo-se à lei, de autoria do deputado distrital Pedro Passos, considerada inconstitucional pelo Conselho Especial de Justiça, vício de origem.

De acordo com a Justiça, os distritais não têm competência para legislar sobre terras públicas. A proposta deveria ter sido apresentada pelo Executivo.

Mas, ainda conforme o porta-voz, para atender parcialmente às reivindicaçõs dos atuais ocupantes de terras do DF, a Terracap adotou um modelo de licitação, que concede preferência aos moradores de condomínios.

¿ O governador Roriz continua trabalhando com o objetivo de regularizar a ocupação de terras do DF e da União, com a qual firmou um convênio com esse objetivo ¿ afirmou o porta-voz, acrescentando que o governador sempre disse que buscaria soluções dentro da lei.