Título: O Ano Novo no petróleo
Autor: Haroldo Lima
Fonte: Jornal do Brasil, 08/01/2006, Economia & Negócios, p. A19

A auto-suficiência na produção de petróleo não será a única boa notícia que o setor de petróleo e gás espera dar aos brasileiros em 2006. Há outras. A contribuição do setor ao Produto Interno Bruto, que era de 2,75% em 1997, e que chegara a 9,05% em 2004, provavelmente estará por volta de 9,5% em 2005, tendo em vista que o setor continua em expansão e a economia brasileira em desenvolvimento contido. O setor cresceu 318% de 1997 a 2004, no mesmo período em que a economia brasileira não foi além dos 26%.

As reservas provadas de óleo deram verdadeiro salto de 1997 a 2004, saindo de 7,1 bilhões barris para 11,2 bilhões. As de gás natural cresceram 43,2%, passando de 227 bilhões de m³ para 326 bilhões de m³.

Os investimentos esperados para a área são vultosos. Poderão chegar, nos diversos segmentos da indústria de petróleo e gás, incluindo a petroquímica, entre 2006 e 2010, à cifra de US$ 66,2 bilhões, 52% em exploração e produção (E&P), com a Petrobras, que tem se fortalecido sobremaneira, comparecendo com US$ 49,3 bilhões, ficando o restante, US$ 16,9 bilhões, com as demais empresas brasileiras e estrangeiras do ramo. Em decorrência, a criação de empregos será significativa, sendo que, só a Petrobras indica, em seu Plano de Negócios para 2006-2010, que seus investimentos promoverão no Brasil cerca de 662 mil empregos, 160 mil diretos e 502 mil indiretos.

A VII Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, realizada em outubro de 2005, trouxe, por igual, novidades positivas. Recorde anterior no pagamento dos Bônus de Assinatura - os lances em dinheiro feitos pelos concorrentes - foi quase dobrado e recordes também aconteceram nos investimentos mínimos fixados entre as concorrentes vencedoras e a ANP. Além disso, na VII Rodada houve espaço específico, pela primeira vez no Brasil, para pequenos e médios empresários terem acesso à produção de petróleo, com a ANP fomentando o surgimento de uma camada até então inexistente no Brasil, a dos pequenos e médios produtores de petróleo. Empresários dessa faixa reagiram bem a esse novo desafio, registrando-se a habilitação de oitenta e seis empresas, todas nacionais, nessa parte da VII Rodada.

Digno de nota é a evolução das participações governamentais, contadas em royalties e ''participações especiais''. Em 1997, quando não existiam as ''participações especiais'', foram recolhidos R$ 190,289 milhões de royalties e, de royalties e ''participações especiais'', chegou-se em 2004 ao montante de R$ 10,5 bilhões, distribuídos entre 790 municípios, dez estados e ministérios ligados à área.

O país vive momento peculiar no segmento do petróleo e gás. Por um lado, descobertas e desempenhos promissores, como apontados; por outro, uma inicial, e aparentemente firme movimentação, no sentido de mudança de matriz energética, de tal sorte que o álcool, o biodiesel e o gás natural perfilam-se para ampliar espaços na oferta nacional de combustíveis. Os combustíveis renováveis e limpos cresceriam muito de importância no consumo nacional, o gás também, o que daria mais consistência à auto-suficiência na produção petrolífera.

Tudo isso se dá em um quadro internacional em que a pressão contra os combustíveis fósseis vai se tornando irrefreável, pelo alto potencial poluidor que têm, o que impulsiona o álcool e o biodiesel, além do gás. A ANP realizou, no mês de novembro do ano passado, de forma vitoriosa, o primeiro leilão de biodiesel no Brasil, quando foram comprados 70 milhões de litros desse combustível. É provável que nesse primeiro trimestre de 2006 realize o segundo leilão.

Duas questões merecem realce: a necessidade de ampliação da área onde as atividades de E&P ocorrem em nosso país - ainda muito pequena - o que demanda estudos de bacias a serem promovidos pela ANP, de acordo com disposição legal, para o que as verbas previstas, se contingenciadas, causam enorme prejuízo; e a importância de não se travar os investimentos programados, para o que urge manter os benefícios fiscais do Regime Aduaneiro Especial para Importação e Exportação de Equipamentos para a E&P de petróleo e gás - o Repetro - cuja vigência foi em boa hora estendida por Decreto do Presidente Lula até 2020, não lhe permitindo fissuras provocadas por interesses de estados localizados, em detrimento do interesse nacional, que podem por em risco a atratividade, e quem sabe a viabilidade, dos grandes investimentos assinalados.