Título: Planalto prepara cartilha para orientar Lula na eleição
Autor: Sérgio Pardellas
Fonte: Jornal do Brasil, 09/01/2006, País, p. A3

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva insista em não assumir oficialmente a candidatura à reeleição, o Planalto já atua no sentido de preparar o presidente para a campanha eleitoral. Na última semana, o Palácio do Planalto mandou confeccionar um código de conduta em forma de cartilha sobre o que o candidato poderá ou não fazer enquanto chefe do Executivo. Inspirada nas normas estabelecidas pelo TSE, a cartilha irá nortear a comportamento do presidente Lula e de candidatos do PT a governador nos estados. Na avaliação de assessores palacianos, em muitos casos, mais por falta de conhecimento do que por má fé, o agente público no exercício do cargo transcende os limites da lei eleitoral. O Planalto quer evitar o que ocorreu em 2004 quando Lula acabou multado pelo TRE por inaugurar uma obra em São Paulo no período eleitoral, o que provocou a ira da oposição e desgaste na mídia.

A multa, de R$ 50 mil, foi aplicada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, José Joaquim dos Santos, pelo fato de Lula discursar em favor da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), então candidata à reeleição, na inauguração da extensão da Avenida Radial Leste, em 18 de setembro.

Para o juiz, teria ficado patente o uso de bem móvel de ente federativo para discurso de conteúdo parcialmente eleitoral, com nítido propósito de favorecer a candidatura de Marta Suplicy em São Paulo.

O dispositivo citado pelo magistrado, na ocasião, proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, conduta que possa afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos. Mas as proibições do TSE aos agentes públicos em campanhas eleitorais vão além da promoção de outros candidatos.

Entre as mais polêmicas está a proibição de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração direta ou indireta da União, Estados, municípios e DF, salvo para a realização de Convenção partidária. Também em 2004, depois das eleições municipais, o PSDB chegou a questionar o uso das dependências do Palácio do Planalto durante reuniões do presidente com prefeitos eleitos da base aliada. Para o partido, o presidente Lula teria cometido crime eleitoral pelo ''uso do patrimônio público para fins eleitorais''.

- Uma coisa é declarar voto, a outra é utilizar o aparato do governo. É no mínimo estranho fazer o que o Lula fez no horário do expediente. Mas já está virando rotina neste país. Vira e mexe se confunde partido com o governo - afirmou o prefeito de São Paulo, José Serra, na ocasião.

Outra norma do TSE bastante observada durante períodos eleitorais é a que proíbe transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, três meses antes das eleições. Ou seja, todos os convênios do governo precisam ser celebrados até o fim de junho. Neste caso, a única ressalva é a liberação de recursos para o cumprimento de obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, ou os destinados a atender a situações de emergência e calamidade pública.

Não à toa, já existe uma preocupação no Planalto com a execução do Orçamento de 2006 que sequer foi aprovado até agora. Sem a aprovação da peça orçamentária pelo Congresso, hoje o governo pode dispor apenas dos chamados restos a pagar (recursos empenhados ano passado mas ainda não utilizados) que totalizam cerca de R$ 13,5 bilhões em investimentos. Aprovado o Orçamento, o valor pode chegar a R$ 28 bilhões. No governo, no entanto, já há um reconhecimento de que mesmo que os R$ 15 bilhões para investimento sejam mantidos no Orçamento, dificilmente haverá tempo hábil para gastar todos os R$ 28,5 bilhões, por causa das restrições da lei eleitoral.

O objetivo da cartilha também é lançar luz sobre a conduta dos governadores. Para o Planalto, como a eleição presidencial é o carro-chefe das eleições, o comportamento dos governadores passa, em muitos casos, despercebido à imprensa e ao Ministério Público, sobretudo no que diz respeito à publicidade governamental.

- Já estamos verificando os abusos em gastos com publicidade sobretudo nos estados - reclama um auxiliar do presidente Lula que pediu para não ser identificado.

Também três meses antes das eleições, é proibido, por exemplo, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas. Gastos com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do ano anterior à eleição também são vedados.