Título: Governo anuncia fiscalização em obras
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Fonte: Jornal do Brasil, 07/01/2006, País, p. A6

O Ministério dos Transportes informou que pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) que acompanhem os contratos feitos sem licitação e os aditamentos de contrato com as empreiteiras que farão as obras do programa emergencial para tapar buracos nas rodovias federais.

O programa do governo prevê o investimento de R$ 440 milhões nos próximos seis meses para tapar buracos em 26,5 mil quilômetros de rodovias. Em cerca de 19 mil quilômetros já existem contratos para a execução de outros serviços. Esses contratos serão aditados para que haja operação tapa-buraco. Em outros 7,4 mil quilômetros, não há contratos e as empresas farão a obra sem concorrência.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PL-AM), havia prometido que o governo tornaria pública a lista com todas as obras e seus detalhes: localização do trecho, empreiteira contratada e valor da obra. Por enquanto, o governo divulgou apenas os trechos onde as obras começam na segunda-feira, mas ainda não informou quais empreiteiras foram contratadas e o valor das obras.

No Diário Oficial de hoje, o Ministério dos Transportes publicou portaria orientando o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) sobre os procedimentos que deverão ser adotados na execução do programa.

A portaria recomenda que o Dnit adote como critérios de preço valores menores do que os usados como referência nas licitações. O ministro Alfredo Nascimento já havia informado que as contratações teriam ''no mínimo'', uma redução de 10% sobre o preço de tabela. Esse percentual não foi estipulado na portaria de hoje. O ministério também determinou que ''equipes volantes'' de fiscalização visitem as obras.

Na segunda-feira, as obras do governo começam em aproximadamente 200 frentes de obra. O ministro Alfredo Nascimento irá visitar uma das obras, no Distrito Federal.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a lista de obras irá aumentando na medida em que os contratos com as empreiteiras forem sendo fechados. Para que as obras comecem o mais rápido possível, o governo informou que dará prioridade a contratação de empresas que estejam mais próximas dos trechos críticos nas estradas.

Folhapress