Título: Ministros do Supremo passam a receber R$ 24,5 mil
Autor: Paulo Celso Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 11/01/2006, País, p. A4

Dentro de dez dias os juízes federais começam a receber o novo salário aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho do ano passado. A lei, que já havia modificado o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 19.115,19 para R$ 21,5 mil em 2005, eleva agora o rendimento mensal para R$ 24,5 mil. Pelo ''efeito cascata'', todos os magistrados federais receberão também o aumento de 13,95%.

Com a nova tabela salarial, os juízes substitutos, que são os recém concursados, passam a receber R$ 19.955,40. Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique, a mudança, no entanto, não significa um aumento real.

- Agora, o juiz federal tanto no início de carreira quanto em final recebe a mesma coisa. Acabaram todos os adicionais por tempo de serviço. O valor é seco, não tem penduricalho nenhum - explica.

O juiz se refere à incorporação dos abonos que os juízes federais recebiam. Segundo Maurique, até a aprovação da lei que concedeu o novo aumento, havia ministros do Supremo que recebia o dobro do salário que vigorava até julho, R$ 19 mil.

Na época que enviou o projeto de lei ao Congresso, o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, afirmou que o aumento do teto do funcionalismo público, não acarretaria aumento de despesas orçamentárias da União. O ministro pregava que os reajustes tinham o intuito de fazer uma redistribuição, com aumento do que recebiam os juízes em início de carreira e diminuição do salário final da cúpula.

- Não há despesa nova; há realocação de despesa velha a título de subsídio - explicou.

O gasto com os salários dos magistrados e dos funcionários da Justiça Federal no ano passado chegou a R$ 8,2 bilhões, incluindo a folha de pagamento da Justiça do Trabalho.

O presidente da Ajufe, Jorge Maurique, acredita, no entanto, no caráter ''moralizador'' dos novos salários:

- Na realidade, não há um aumento claro de custos. Antes havia os abonos, sobre os quais não incidia contribuição previdenciária nem imposto de renda. Além disso, hoje os juízes não recebem auxílio moradia, auxílio alimentação, etc.

A equiparação dos salários do Legislativo e do Executivo com os do Judiciário ainda são debatidos, mas para a maioria dos juízes, ele deve acontecer desde que sejam retirados os outros benefícios dos parlamenatres.

Para o juiz Alexandre Azevedo, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, apesar do salário de R$ 12,8 mil, a remuneração dos deputados federais é maior:

- Além dos R$ 12 mil, o deputado tem verba de gabinete auxílio moradia, décimo-quarto salário...

Grande parte dos juízes federais ainda vai poder aproveitar o novo salário durante as férias coletivas, que ocorrem em janeiro e em julho. Os dois meses se somam ao recesso de fim de ano que concede folgas coletivas do dia 20 de dezembro ao dia 6 de janeiro.