Título: Projeto para aumentar vagas de deputados entra na pauta
Autor: Karla Correia e Renata Moura
Fonte: Jornal do Brasil, 10/01/2006, País, p. A2

PSDB quer Câmara com 541 parlamentares e votação será feita na convocação

BRASÍLIA - Não bastou o desgaste causado pela ausência de congressistas durante a convocação extraordinária, que custou R$ 100 milhões aos cofres públicos. A Câmara incluiu em sua pauta da convocação projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados no Congresso, dos atuais 513 para 541. A proposta, que está na primeira pauta de votações do ano em regime de urgência, dia 16, vai na contramão da tentativa do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B - SP) em melhorar a imagem da Câmara propondo o corte do salário extra de deputados durante as convocações. O projeto que também consta em regime de urgência da primeira pauta de votação do ano, na volta dos trabalhos da Casa.

O texto, de autoria do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), foi sugerido à Mesa da Câmara pelo líder do PSDB na Casa, Alberto Goldman (SP), a pedido do autor da idéia. A intenção, expressada na justificativa redigida por Nicias Ribeiro, seria corrigir distorções e equilibrar a representação dos Estados na Câmara.

Dessa forma, os estados do Rio Grande do Sul e do Pará seriam os contemplados com maior número de parlamentares, com acréscimo de sete e cinco deputados, respectivamente. Por sua vez, Minas Gerais perderia dois deputados. O Rio de Janeiro teria uma vaga a menos, também.

Só que, levando-se em consideração apenas os salários dos deputados, verba de gabinete, verba indenizatória e auxílio-moradia, o impacto financeiro da proposta seria de R$ 31 milhões anuais nos cofres públicos.

Uma medida nem um pouco simpática, sobretudo no momento em que os salários extras pagos aos deputados em nada justificam o vazio que se instalou na Casa, nos 20 dias de convocação, estimulado pela dispensa da realização de sessões plenárias no período. A impopularidade da convocação foi tamanha que a devolução dos salários pagos acabou se tornando palanque para vários deputados. Ao todo, 65 congressistas retornaram os dois vencimentos que receberam a mais pela convocação.

Mas não convenceu a todos com seu argumento. É o caso do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que defende não só o pagamento da convocação como o aumento do valor dos salários dos parlamentares, que ele julga serem ''muito baixos''.

- Esses R$ 12 mil acabam virando R$ 9 mil, no final das contas. Ou R$ 8 mil, para quem tem de contribuir com o partido. É muito pouco para quem tem de tomar tantas decisões, ficar dividido sobre qual caminho seguir - afirmou Ortiz, criticando a atenção dada pela imprensa ao vazio da Casa e ao custo da convocação extra.

A declaração foi dada ontem em sessão do Conselho de Ética. As atividades do Conselho de Ética, um dos motivos alegados para a convocação, só voltaram a acontecer ontem.