Título: Ações questionam licitação da Terracap
Autor: Rosane Garcia
Fonte: Jornal do Brasil, 10/01/2006, Brasília, p. D4

Ocupantes de condomínios tentam barrar venda de 32 lotes vazios, hoje, no Setor Habitacional Jardim Botânico

Os moradores dos condomínios do Setor Habitacional Jardim Botânico ingressaram, ontem, com 33 ações judiciais - 32 individuais e uma coletiva - para suspender a licitação de 32 lotes desocupados, marcada para hoje pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). As ações foram distribuídas para diferentes varas do Tribunal de Justiça do DF. O Judiciário não é o último recurso dos moradores do Movimento Popular em Defesa dos Condomínios e da Associação dos Moradores do Jardim Botânico. As duas instituições prometem para hoje uma grande manifestação, a partir das 9h, diante da sede da Terracap. No sábado, cerca de 250 moradores participaram da mobilização na Avenida Comercial em frente à Escola Superior de Administração Fazendária.

- Esperamos que a Justiça suspenda a licitação. O valor que está sendo cobrado é um exagero. No carnê do IPTU, o lote é avaliado em R$ 50 mil e o preço mínimo, fixado pela Terracap, é quase três vezes mais - afirmou Onélio Teles, presidente da Associação dos Moradores do Jardim Botânico.

Ele adiantou que um trem elétrico foi contratado para animar a manifestação. Onélio não quis detalhar o teor das ações judiciais. Segundo ele, os moradores contrataram um escritório de advocacia para defendê-los.

- Se não brigarmos agora, os lotes que ocupamos também serão vendidos nas mesmas condições - disse Onélio, que, como outros líderes do movimento, garante que os lotes colocados à venda estão dentro da Fazenda Taboquinha, cujos limites estão em discussão na Justiça, e não na Fazenda Papuda como assegura a Terracap.

Onélio Teles reclamou também da falta de ações do grupo de trabalho, criado em outubro do ano passado, pelo governador Joaquim Roriz, para definir as formas de regularização dos condomínios.

- O governador criou o grupo de trabalho, que deveria se reunir 15 dias depois da sua constituição e isso nunca aconteceu. Agora, no final do ano, somos surpreendidos com a venda lotes. Não tivemos Natal nem Ano Novo - reclamou Onélio.

A presidente da Terracap, Maria Júlia Monteiro, sexta-feira última, rebateu as críticas dos moradores e dos movimentos. Segundo ela, não há outra forma de regularizar os parcelamentos a não ser por licitação, a exemplo do que ocorreu no Setor Habitacional Taquari, no Lago Norte.

Ela afirmou que os moradores têm preferência na compra dos imóveis. Lembrou que, por determinação do governador Joaquim Roriz, foi reduzido valor do sinal - passou de 10% para 5% do preço mínimo - e alongado o prazo de financiamento (de 10 para 20 anos).

Maria Júlia rebateu também os argumentos de que os imóveis teriam que ser vendidos pelo valor venal. Afirmou que na condição de agência de desenvolvimento, a Terracap tem que zelar pelo patrimônio público e, portanto, não poderia alienar um bem por valor inferior ao de mercado.

A presidente da Terracap reconheceu como legítimo o direito dos moradores recorrerem à Justiça. Mas adiantou que a companhia tem como contestar todas as ações.