Título: Começa envio dos carnês do IPTU
Autor: Luciana Navarro
Fonte: Jornal do Brasil, 10/01/2006, Brasília, p. D3

Se condomínios pagarem imposto, arrecadação chegrá a R$ 370 milhões; caso contrário, ficará em R$ 250 milhões

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começam a ser entregues esta semana. São cerca de 700 mil boletos que devem gerar arrecadação entre R$ 360 e R$ 370 milhões aos cofres do Governo do Distrito Federal. Esse montante será alcançado se os condomínios que passam a ser cobrados este ano pagarem o imposto. Caso contrário, o GDF deve arrecadar cerca de R$ 250 milhões.

- Nós respondemos ao Ministério Público [que autorizou a cobrança], vamos cobrar, mas não sabemos qual vai ser a reação dos moradores - afirma o secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira.

Além da possibilidade de não receber o IPTU dos condomínios, a Secretaria de Fazenda conta com as isenções de IPTU para estimar a arrecadação em R$ 250 milhões. São isentos de IPTU: imóveis da União, do DF, da Terracap, residências de aposentados que têm único imóvel e ganham até dois salários mínimos, templos religiosos e sedes de partidos políticos.

Pagamento - O valor do imposto pode ser pago em até seis vezes desde que a parcela seja superior a R$ 20. A primeira parcela vence de acordo com o número final da inscrição do imóvel. Aqueles com inscrição terminada em 1, 2 e 3 devem ter o valor pago a partir do dia 14 de fevereiro, quando vence a primeira parcela ou a cota única. Os de finais 4, 5 e 6 devem ser pagos no dia 15 de fevereiro. Os de finais 7, 8 e 9 vencem dia 16 do mesmo mês e os que terminam em 0 ou X, dia 17.

O cálculo do IPTU é feito de acordo com o valor venal do imóvel, isto é, o valor definido como referência de preço da casa ou apartamento. As alíquotas variam de 0,3% a 3% de acordo com o tipo. Sobre imóveis residenciais ou comerciais não construídos, a alíquota é de de 3%. O percentual cai para 0,3% em imóveis residenciais edificados e 1% em imóveis comerciais construídos.

Aumento - O valor do IPTU desse ano está maior que o do ano passado. As alíquotas não mudam, mas o valor venal dos imóveis sim.

- Foi permitido um aumento de pouco mais de 5% no valor venal e vamos seguir a regra. Não há como baixar esse valor, o aumento será muito pequeno considerando o restante do País - informa Valdivino.

Segundo Joanes Oliveira, assessor da diretoria de Arrecadação da Secretaria de Fazenda, a alteração dos valores venais dos imóveis e a cobrança dos condomínios deve significar um acréscimo de 6% na arrecadação do imposto em relação ao ano passado. Pelos cálculos da Secretaria, cerca de 110 mil proprietários de lotes e casas em condomínios devem passar a pagar o IPTU este ano.

Multa - Quem deixar para pagar o IPTU com atraso deverá arcar com despesas extras. A conta paga com até 30 dias de atraso terá 5% de multa. Com até 60 dias, 10%. Mais 1% de juros de mora ao mês, isto é, um acréscimo sobre o valor atrasado.

Caso o contribuinte não pague o imposto, o débito fica em aberto sujeito a inscrição em dívida ativa. O proprietário do imóvel fica impedido de fazer transações financeiras com o imóvel e pode sofrer execução fiscal para cobrança do débito.

Os carnês começaram a ser distribuídos esta semana. O contribuinte que não receber o carnê de IPTU até o dia 25 poderá retirar a segunda via na página da Secretaria de Fazenda - www.fazenda.df.gov.br -, nos postos de atendimento da secretaria ou no posto de serviço Na Hora da Rodoviária ou no do shopping Top Mall, em Taguatinga. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 156, opção 3.

IPVA - Além do IPTU, a Secretaria de Fazenda começa a cobrar, a partir do próximo mês, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Dos 780 mil veículos do Distrito Federal, 605 mil são tributáveis, o que deve gerar uma arrecadação de pelo menos R$ 300 milhões. Veículos com mais de 15 anos são isentos do pagamento do IPVA.

As alíquotas do IPVA variam de acordo com o tipo de veículo. Nos caminhões e ônibus é de 1%. Em motocicletas e triciclos, 2% e 3% sobre automóveis em geral.