Título: GDF fará licitação para coleta de lixo
Autor: Patrícia Alencar
Fonte: Jornal do Brasil, 16/01/2006, Brasília, p. D3

Hoje, Justiça ouve presidente da Belacap

O edital para a licitação do serviço de varrição de ruas, coleta de lixo, administração de aterro sanitário e incineração de resíduos hospitalares do Distrito Federal está previsto para ser publicado esta semana. De acordo com a Subsecretaria de Compras e Licitação, ligada à Secretaria de Fazenda, a comissão especial, que foi criada Serviço de Ajardimento e Limpeza Urbana (Belacap), está realizando as últimas correções nas normas da seleção. O presidente da Belacap, Luiz Antônio Peres Flores, ainda de férias, afirma que o edital está em fase final. Um dos entraves para a publicação do edital é a licença prévia do novo aterro sanitário. De acordo com o governo do Distrito Federal, no final do ano passado, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) já foi aprovado pela Secretaria de Parques, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis e Meio Ambiente. Falta apenas a análise do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, que deve ser concluída também esta semana.

O responsável pela elaboração do edital, da Belacap, Sérgio Mesquita, não respondeu às tentativas de contato do Jornal do Brasil.

Renovação - O contrato com a Qualix S/A Serviços Ambientais - atual encarregada pela limpeza pública do DF - foi prorrogado, no dia 21 de novembro, por mais 12 meses ou até que a licitação para a escolha da nova empresa seja concluída. O valor fixado foi de R$ 90,3 milhões pela prestação dos serviços.

O contrato entre a Belacap e a Qualix, que custou ao GDF R$ 550 milhões, foi questionado diversas vezes na Justiça e no Tribunal de Contas do DF, desde a sua assinatura, em 2000. Existem três ações judiciais movidas pelo Ministério Público e duas auditorias do TCDF e da Corregedoria-geral do DF. Para evitar outros problemas com a empresa que será selecionada, o porta-voz do GDF, Paulo Fona, informou que todas as recomendações do Tribunal de Contas e da Corregedoria serão acatadas, desde que o governo entenda que são necessárias.

Justiça - Está marcada para hoje, às 14h, o interrogatório do presidente do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana (Belacap), Luiz Flores, do chefe de gabinete, Carlos Moysés Monteiro e do assessor operacional, Divino Barbosa Cintra. Eles são acusados da prática de irregularidades que teriama beneficiado a empresa Qualix.

De acordo com o advogado de defesa do presidente da Belacap, Maximiniano Souza Araújo Neto, a denúncia não tem qualquer fundamento.

- Neste momento, eles serão apenas ouvido pelo juiz. A defesa só se pronunciará mais adiante, quando rebateremos todas as acusações do Ministério Público do DF. Agora, não posso dar detalhes da defesa, mas vamos falar no momento oportuno - disse Maximiniano.

O advogado explicou que ainda não foi marcada a audiência de interrogatório dos outros quatro réus - os filhos de Flores, Ricardo, Luciano e Marcelo, e Valdenir Xavier de Oliveira - que moram em Goiânia.

O processo penal contra os sete acusados corre sob segredo de Justiça.