Título: Lei proíbe limite de exames
Autor: Cristiane Crelier
Fonte: Jornal do Brasil, 16/01/2006, Economia & Negócios, p. A18

Segundo ANS, operadoras têm um dia útil para responder à solicitação de pacientes

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que os segurados de planos novos (firmados após a Lei dos Planos de Saúde, de 1998) não podem ter limite de número de consultas exames ou terapia.

Segundo Karla Coelho, gerente da ANS, a resolução nº 8 do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), que vale também para os planos antigos, determina que o consumidor seja atendido pelo profissional avaliador no prazo máximo de um dia útil para um posicionamento sobre sua solicitação. Mas na prática, o consumidor enfrenta outra realidade.

A advogada Neuza Guimarães, de 69 anos, precisou de uma liminar da Justiça para poder fazer uma ressonância magnética. Com problemas de circulação, esbarrou na verdadeira muralha representada pela burocracia de seu plano de saúde.

- Descobri através de uma ressonância que só estou com 40% de atividade sangüínea nas pernas. Verificado o problema de circulação, o médico solicitou também uma ressonância da carótida. Porém, o plano negou a autorização do exame dizendo que eu só tenho direito a uma ressonância por ano.

Neuza preferiu omitir o nome de seu plano de saúde por medo de represália, já que necessita de uma cirurgia.

Já Lígia Bonow Lemieszek, segurada do Bradesco Saúde, afirma que levou um ano para ser reembolsada por exames feitos após sofrer um acidente durante viagem de férias.

- O plano pagou as consultas médicas e o Raio X da minha bacia, mas se negou a arcar com as despesas da ressonância magnética e tomografia computadorizada solicitadas pelo médico.

A Bradesco Saúde informou que o caso já foi resolvido. Segundo a operadora, a segurada solicitou diversos reembolsos em uma mesma época e alguns desses pedidos não estavam acompanhados de relatórios médicos, razão pela qual foi solicitada documentação complementar.

O avanço da medicina também passa ao largo da lógica das operadoras. Segundo narra o médico Edson Cerqueira Freitas, procedimentos novos e menos invasivos - que geram menos tempo de internação e recuperação, mas acabam saindo mais caros por conta de gastos adicionais com tecnologia e novos medicamentos - também são preteridos pelos planos.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange) afirma que não chegou ao seu conhecimento a denúncia de que os planos estariam pressionando os médicos a agirem em seu benefício em detrimento dos pacientes.

- Mas a autorização prévia é um mecanismo idôneo, todo lugar do mundo tem protocolos a serem cumpridos. Tudo o que for necessário tem que ser autorizado; contudo, a lei permite que os planos solicitem uma segunda e até terceira opinião - diz o presidente da Abrange-Rio, Sérgio Custódio Vieira.