Título: Fruet denuncia sonegação de dados
Autor: Órgãos públicos e empresas privadas não liberam 40
Fonte: Jornal do Brasil, 16/01/2006, País, p. A4

BRASÍLIA - A dois meses de encerrar as investigações, a CPI dos Correios não recebeu até agora mais de 40% das informações solicitadas, segundo revela o sub-relator de movimentação financeira, Gustavo Fruet, deputado pelo PSDB do Paraná. Entre os dados requisitados oficialmente a órgãos públicos e empresas privadas, faltam chegar vários documentos, o que levará a CPI a ter dificuldades para avançar sobre questões importantes. A Receita Federal, por exemplo, não mandou os dados fiscais dos acusados de envolvimento (direto ou indireto) com o esquema do mensalão, incluindo os deputados suspeitos de terem recebido dinheiro de caixa dois, os publicitários Marcos Valério de Souza e Duda Mendonça e seus sócios.

A CPI não recebeu também parcela significativa de informações bancárias solicitadas aos bancos Real, Safra e BankBoston e praticamente não dispõe de dados sobre movimentações financeiras no exterior.

Por conta da demora ou pelo não-atendimento às requisições, Fruet formalizou na semana passada ao presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), solicitação para que sejam cobradas dos órgãos públicos e das empresas as informações que faltam.

- Estamos na reta final das investigações. O que foi pedido tem que ser enviado - disse Fruet.

Em depoimento no ano passado, Duda Mendonça afirmou ter recebido recursos referentes ao pagamento de campanhas publicitárias feitas para o PT em conta no exterior (Dusseldorf) aberta por orientação de Marcos Valério, o operador do caixa dois do partido.

Além da eleição de 2002, há indícios levantados pela Polícia Federal de que Duda tenha recebido dinheiro lá fora também nas campanhas de 1998 e 2000. A CPI suspeita que Marcos Valério e o PT também tenham movimentado recursos no exterior, conforme Delcídio Amaral revelou em outubro.

A Polícia Federal e o Ministério Público receberam informações de autoridades americanas sobre movimentações financeiras de Duda no exterior, mas devido ao acordo bilateral dos Estados Unidos com o Brasil, o Ministério da Justiça alega que não pode repassar os dados à CPI. Criticado seguidas vezes por integrantes da comissão por suposta falta de interesse em colaborar com a CPI, o ministério tem reiterado que sempre colaborou no que estava ao seu alcance.

Sem os dados bancários de contas no exterior, a CPI não poderá afirmar se o PT teve dinheiro lá fora, o que o partido nega. Também não será possível saber se e quanto Valério e Duda receberam no exterior, nem quem seriam os depositantes.

Da mesma forma, no caso da Receita Federal, não haverá como dizer, por exemplo, se os parlamentares supostamente beneficiados pelo ''mensalão'' movimentaram mais recursos do que a renda declarada permitiria. Conforme a Folha publicou em outubro, alguns políticos da lista de beneficiários do esquema de Valério, como o deputado estadual Paulo Fernando dos Santos (PT-AL), tiveram volume de recursos em suas contas aparentemente muito superior ao que renda declarada permitiria.

Paulão, como o deputado alagoano é conhecido, movimentou, em 2004, R$ 1,337 milhão, ante renda anual declarada no valor de R$ 80 mil. Apesar de os levantamentos já terem sido feitos, a Receita não os enviou à CPI. Paulão nega e diz que tem como explicar a movimentação, que incluiria verba de gabinete que é depositada na sua conta mensalmente, somando R$ 444 mil ao ano.

Entre as empresas que são alvo de investigação pela CPI, muitas mantêm contas no Real, como a Visanet, a agência de publicidade de Duda Mendonça e a companhia de aviação Skymaster Airlines, acusada de irregularidades em contrato com os Correios. O Real reconheceu erro em 1% dos dados enviados, mas garantiu que corrigiria as informações e repassaria à CPI.

Fruet sugeriu ao relator da CPI, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que dedique no relatório final um capítulo específico somente para os dados que foram solicitados, mas não atendidos. Na seção, os responsáveis pelo não-envio das informações seriam nominados. Os órgão responsáveis por dar prosseguimento às investigações inconclusas também seriam indicados.