Título: A multiplicação de cargos na Alerj
Autor: Sergio Duran
Fonte: Jornal do Brasil, 12/01/2006, País, p. A6

No apagar das luzes, a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou por unanimidade lei de autoria da Mesa Diretora, que permite criar até 1.260 novos cargos apenas nos gabinetes da Casa. Sancionado pela governadora Rosinha Matheus no dia 16 de dezembro, antes de os deputados entrarem de recesso, a lei permite que o parlamentar aumente seu quadro de funcionários no gabinete, até então limitado em 20, para até 38 servidores. A mudança ocorre no início de ano eleitoral, quando políticos trabalham para reforçar suas bases em busca da reeleição. A lei 4.667/05 entrou em vigor no início deste mês, depois de aprovada em plenário. A mudança é facultativa a cada deputado. Cada um dos 70 parlamentares decidirá se vai contratar ou não mais pessoas, embora os novos cargos não representem aumento de gastos para a Assembléia. Até então era permitido que cada deputado requisitasse três servidores públicos (função gratificada) e nomeasse outros 17 funcionários em cargos comissionados, que são de confiança e não passam por concurso público.

As regras da lei permitem que os deputados substituam um cargo função gratificada e oito de confiança por até 18 outros cargos. O salário que seria pago no cargo substituído é distribuído para os cargos desdobrados proporcionalmente em 10%, 20%, 30% e 40% do vencimento original. Na Alerj os salários dos comissionados variam de R$ 3.741, 71 a R$ 5.789, 68.

A vice-presidente da Alerj, Heloneida Studart (PT), diz ter hesitado em apoiar a medida. Segundo ela, em um primeiro momento, foi contra pois acreditava que a Casa incharia com funcionários de pior qualidade. A deputada se disse convencida por colegas, principalmente do interior do estado, que alegavam ¿não precisar ter assessores de alto gabarito e, sim, mais pessoas espalhadas pelo estado atuando junto às bases¿.

¿ Não há nada de espúrio, não há nenhuma maracutaia. Agora tudo está sendo atribuído ao ano eleitoral, até buraco ¿ disse Heloneida, calculando que a nova lei pode até triplicar o número de funcionários em toda a Assembléia.

A justificativa contida no projeto de lei afirma: ¿A iniciativa em questão faz-se necessária a fim de modernizar a estrutura administrativa da Alerj, como o escopo de atender às novas realidades do Parlamento¿. Procurado, o presidente da Alerj e pré-candidato ao Senado pelo PMDB, Jorge Picciani, não retornou as ligações. No mesmo dia em que a Alerj multiplicou os cargos, aprovou também projeto de lei semelhante válido para o Ministério Público e sancionado pelo estado.

Ao comentar o aumento do número de funcionários e negar o uso eleitoral, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) acredita que a aplicação da lei será positiva para promover equilíbrio salarial entre as funções dos servidores. Para ele, um operador de máquina de xerox ganhar R$ 3 mil provoca desequilíbrio com assistente financeiro, que recebe salário semelhante. Com mais cargos poderia ser feita uma maior diversificação das funções com os respectivos salários.