Título: Impasse no reajuste do mínimo
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 12/01/2006, País, p. A6

As centrais sindicais querem a antecipação da data base para março, no lugar de maio, para aceitar o valor de R$ 350 defendido pelo governo para o salário mínimo. E defendem o reajuste do piso para janeiro de 2007. O impasse nas negociações sobre o mínimo se estende para a correção da tabela do Imposto de Renda. As centrais querem 10%. O governo só aceita 7%. Ainda sem um acordo definitivo entre as duas partes, a última palavra caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, já marcaram a audiência com o presidente Lula para a quinta-feira da próxima semana, logo depois de se encontrarem com os dirigentes das seis principais centrais sindicais do país para nova rodada de negociações. Querem fechar o acordo sem a participação dos ministérios da área econômica, pois entendem que a discussão no momento seria ¿mais política¿, na avaliação de Luiz Marinho. Entretanto, o ministro afirmou que a discussão está desvinculada do ambiente eleitoral.

¿ Não estamos vinculando o ano eleitoral a esse debate. O que está facilitando o aumento do mínimo é a situação favorável da economia. Se estivéssemos com a economia em desastre, poderia ser ou não ano de eleições, que não iria haver uma correção desse porte ¿ disse o ministro.

Mas, no que depende das centrais, a discussão sobre o salário mínimo está fortemente influenciada pelo clima das eleições.

¿ O acordo com as centrais seria, além de uma vitória da sociedade, do trabalhador, uma vitória importante do governo em um ano eleitoral. Quem faz política sabe da importância de fazer um acordo com as centrais neste ano ¿ enfatizou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício.

As centrais também querem uma política de recuperação do valor do salário mínimo. A sugestão é de um aumento anual de 9% acima da inflação. Mesmo mantendo a discussão distante de sua equipe econômica, o governo encontrará dificuldades para abrigar as reivindicações dos sindicatos no orçamento deste ano. O ministro Luiz Marinho calcula em R$ 1 bilhão o impacto da antecipação do reajuste sobre o mínimo de maio para março.

De acordo com o relator do Orçamento Geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), o aumento de 11% no piso salarial representará um impacto de R$ 4,6 milhões por ano nas contas do governo. A correção de 7% na tabela do Imposto de Renda significará outros R$ 900 milhões em renúncia fiscal ao governo. O que terá reflexo direto sobre governos estaduais e prefeituras. O Imposto de Renda é a principal fonte dos fundos de participação de estados e de municípios, que absorveriam cerca de R$ 800 milhões do impacto total da correção, explicou Merss. Soma-se a esse cenário o reajuste de 29% previsto para os servidores públicos ¿ outros R$ 3,5 bilhões de despesa adicional para o governo.

Segundo o deputado, por conta dessas despesas, os relatórios do Orçamento de 2006 serão votados apenas depois de concluídas as negociações sobre o salário mínimo e o Imposto de Renda. De acordo com ele, qualquer reajuste terá reflexo imediato sobre outras políticas do governo.