Título: Desenvolvimento social
Autor: Carlito Merss
Fonte: Jornal do Brasil, 30/01/2006, Opinião, p. A11

Antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir o Palácio do Planalto, a preocupação de muitos analistas políticos e econômicos de plantão era com a possibilidade de agravamento da complicada situação macroeconômica do País. O governo de centro-esquerda não teria condições, segundo eles, de se posicionar frente às turbulências do mercado interno e externo. A aposta no caos não deu certo. Todos os índices indicam uma estabilidade, com crescimento sustentável, sem inflação galopante e com superávit primário capaz de garantir consistência macroeconômica ao ponto de não ser mais necessário renovar acordo com o FMI. Agora o assunto é a política social. Querem criticar o atual governo porque não se investe, segundo eles, nessa área fundamental para o desenvolvimento da cidadania. Sem a justiça social, obviamente, não haverá uma nação sólida e preparada para assumir uma postura soberana perante outros países. Sem as afetações comuns a uma oposição indisposta a engolir resultados tão positivos na área econômica, fico com a palavra do presidente Lula: ''Em meu governo, a política social deixou de ser apenas condimento e passou a ser prato principal''. Estou confiante que, a partir do ano que vem, haverá um salto de qualidade, com investimentos orçamentários superiores em educação e saúde. O presidente já anunciou também que o Ministério do Desenvolvimento Social terá R$ 22 bilhões disponíveis em 2006.

O ''Bolsa-Família'' já atende 8,5 milhões de famílias, num total de 35 milhões de pessoas de todos os municípios do Brasil. É o maior programa de transferência de renda da história deste país. As desigualdades sociais no Brasil estão diminuindo, segundo o IBGE, através da Pnad. O relatório atesta que ''o Brasil está avançando no campo dos direitos sociais, reduzindo a pobreza e combatendo com eficiência as desigualdades em todos os níveis''. Para se ter uma idéia, a participação na renda dos 50% mais pobres, no período entre 2002 e 2004, passou de 14,4% para 15,2% da renda total. Já os 5% mais ricos da população tiveram redução de 33,8% para 32,5% da renda total.

Quanto ao orçamento da União, em debate no Congresso, do qual sou o relator geral, não condiz com a verdade informar que há dotações inferiores para os programas sociais. Para a saúde, por exemplo, incluindo-se os gastos com pessoal, estão orçados R$ 41 bilhões e 100 milhões - um aumento nominal de R$ 4,3 bilhões em relação ao que está previsto para ser aplicado neste ano. Em educação, estão previstos para 2006 R$ 8,01 bilhões, superior, sendo assim, aos R$ 7,16 bilhões do ano passado. No saneamento, com crescimento de 27% em relação a 2005, serão aplicados R$ 906 milhões de recursos orçamentários o que, com recursos do FGTS e do FAT, atingem R$ 6,2 bilhões neste governo, 14 vezes mais do que o investido no último mandato de FHC. No programa de habitação, está estimado um total R$ 561,3 milhões, reduzindo o déficit em 1,8%. Já o Fundo de Garantia disponibiliza para esse setor R$ 1,2 bilhões. Deve-se somar ainda os valores de emendas individuais, de bancadas, regionais e de comissão.

A geração de empregos é uma das metas sociais mais importantes alcançada pelo atual governo. Em 37 meses, foram gerados 3,7 milhões de empregos com carteira assinada. Em quatro anos do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique surgiram apenas 400 mil novos postos de trabalho. Portanto, o resultado do governo Lula é 12 vezes melhor. Não só há mais empregos, como também o poder de compra dos salários é maior. Este ano o salário mínimo teve um reajuste de 15% contra uma inflação de 5%.

O aumento da oferta de empregos é mais do que um elemento econômico que comprova o acerto do governo Lula, pois indica a inclusão e a estabilidade social. Aliás, fatos fundamentais para a garantia da repartição da riqueza e do acesso aos bens de consumo e aos direitos sociais inalienáveis, como habitação, educação, lazer ou saúde.

O governo tem enfrentado com a irresponsabilidade econômica herdada, especialmente a avalanche do endividamento público. Poderia utilizar o recurso fácil de enviar a fatura da dívida para as gerações futuras. Apesar da cautela exagerada, o processo é conduzido sem demagogia, por meio de uma redução progressiva e consistente. A atual política econômica, tão criticada pelos que querem a gastança e o não cumprimento dos contratos firmados, mostra que o governo está no caminho correto.

A crise política, que vem sendo enfrentada com rigor e seriedade, não pode ignorar que o país já é outro através da estabilidade econômica e das transformações sociais. Esse contexto não pode ser desvalorizado em função dos objetivos eleitorais escusos, pelos quais se tenta minar a governabilidade e a representatividade popular do governo Lula.