Título: Roriz ameaça vetar o Orçamento
Autor: Luciana Navarro e Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 12/01/2006, Brasília, p. D3

A briga entre os poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal vai esquentar nas próximas semanas. Pela primeira vez, o governador Joaquim Roriz (PMDB) deve vetar total ou parcialmente o Orçamento aprovado pelos deputados distritais para o ano de 2006. A equipe econômica do GDF analisa a proposta e fará um estudo para verificar os cortes em cada área. As informações vão embasar a decisão de Roriz, que tem até o final do mês para encaminhar a lei à Câmara Legislativa - Roriz disse na reunião com os secretários e presidentes da estatais do DF que o Orçamento foi ''mutilado'' - explicou o porta-voz do governador, Paulo Fona.

Irritado com as emendas feitas pelos deputados distritais, que aplicaram um contigenciamento em áreas importantes do governo, Joaquim Roriz poderá vetar apenas essas alterações, o que provocaria uma queda-de-braço com o Legislativo. O porta-voz afirmou que o governo está preocupado com não-aprovação da proposta que garantia o reajuste de 5%, aprovado pela Casa no ano passado, para os servidores da Saúde e Educação. Os R$ 420 milhões viriam da sobra de arrecadação do governo. Sem o dinheiro, não há como conceder o aumento.

Servidores - Apesar do pedido formal feito pelo secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara para que colocasse no projeto a verba para o reajuste dos salários dos servidores, os deputados não fizeram a alteração para conceder o acréscimo aos vencimentos dos trabalhadores.

- As alterações no Orçamento foram dramáticas com prejuízo para o futuro de Brasília e do governo, que não será o de Roriz - lamentou o secretário de Planejamento, Ricardo Penna.

Enquanto o impasse não se resolve, o governo encontra respaldo na legislação para utilizar este mês um duodécimo do total da verba orçamentária. Os valores serão gastos de forma proporcional, independentemente da destinação e dos cortes no Orçamento do DF, que atingiram diversas áreas. A coleta de lixo, por exemplo, sofreu redução de 50%, o equivalente a R$ 93 milhões. Com isso, o GDF só terá dinheiro para pagar a empresa responsável pelo serviço, a Qualix, durante o primeiro semestre deste ano.

O contigenciamente nas verbas destinadas ao Entorno também preocupa o Executivo. De acordo com o secretário de Planejamento, todos os investimentos nessas cidades serão prejudicados. Assim, a meta do governo de promover o desenvolvimento em áreas próximas de Brasília para manter a qualidade de vida da capital ficará comprometida. Águas Lindas, que tem um dos piores índices de saneamento do País, não receberá recursos para a construção da rede de água e esgoto. A cidade recebe ajuda do Banco Mundial para as obras, mas se o GDF não der uma contrapartida o empréstimo pode ser cancelado.

- Essa população trabalha em Brasília e vai continuar tendo uma qualidade de vida baixa. Isso sem falar no impacto de toda a água que vão contaminar - argumentou Penna.

A Companhia Metropolitana de Brasília também foi atingida. No caso do metrô, a redução foi de 60%, ou seja, R$ 58 milhões. O valor previsto para este ano garantiria a manutenção das linhas e dos vagões até agosto. Com o corte, o meio de transporte deverá funcionar sem reparos e revisões, causando transtornos aos usuários. Além do trem, os jardins da capital terão prejuízos, como a diminuição de 35% nas verbas de manutenção, o que acarretará na redução do número de trabalhadores que cortam gramas e matos da cidade.

Se o Orçamento aprovado pela Câmara for sancionado por Roriz, o GDF não poderá promover concursos públicos este ano. Da verba destinada à realização de provas e pagamento dos novos concursados, 95% foram contingenciados, ou seja, R$ 26 milhões.

Competição - Os números do Orçamento não agradaram o GDF. A situação ficou ainda pior quando se comparam os acréscimos nas contas do Executivo e do Legislativo. A diferença entre o que foi gasto com pessoal na Câmara em 2005 e a previsão para este ano aumentou 49,87%, o que corresponde a R$ 67 milhões. O aumento no Executivo foi bem menor: 7,74%. Nos gastos com custeio, o percentual entre 2005 e 2006 é de 110,53% para a Câmara Legislativa. No Executivo, chega a 6,72%.

Mesmo com tantas diferenças, o secretário de Planejamento acredita que a situação será contornada.

- A atitude dos deputados prejudica o funcionamento do governo e, conseqüentemente, a prestação dos serviços à sociedade - concluiu Penna.