Título: 'Restos' beneficiam Transporte
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Fonte: Jornal do Brasil, 13/01/2006, País, p. A4

O ministério dos Transportes foi o principal beneficiário das verbas que o governo encaixou nos chamados ''restos a pagar'', recursos de investimento de um certo ano que ficam para ser executados só no ano seguinte. Para a pasta comandada pelo ministro Alfredo Nascimento, foram reservados R$ 3 bilhões em investimentos que terão como foco obras como adequação de trechos rodoviários.

O total de restos a pagar da União é de R$ 13,5 bilhões para este ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende disputar a reeleição. Esse é todo o dinheiro que o governo possui para investir, já que os investimentos de 2006 estão congelados devido ao fato de o Orçamento não ter sido aprovado. Depois dos Transportes, os ministérios que aparecem como maiores beneficiados são as pastas da Saúde, com R$ 1,8 bilhão, e das Cidades, com R$ 1,5 bilhão.

O destino de mais recursos para o ministério dos Transportes converge com o foco do governo no começo deste ano: a realização de obras rodoviárias, nas quais há previsão de gasto de R$ 440 milhões. Quanto aos recursos de ''restos a pagar'', as três principais obras são duas adequações de trechos rodoviários na BR-101 (SC e RS), e a construção de um trecho da Ferrovia Norte-Sul.

Ontem, o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (PFL-RJ), entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a realização pelo governo federal de quatro obras da operação tapa-buraco por terem sido contratadas sem licitação.

- Nosso papel é fiscalizar e é o que estamos fazendo - disse.

Ele argumenta que estas obras não estão previstas na Medida Provisória 266 que concede crédito extraordinário à pasta para a realização do asfaltamento de rodovias. Por isso, as obras não seriam emergenciais. As quatro obras estão orçadas em 4,1 milhões e serão realizadas pelas construtoras Delta, Engemim e ArteLeste. No total, a operação tapa-buraco que teve início neste mês vai consumir 440 milhões de reais. As obras consideradas emergenciais serão contratadas sem licitação.