Título: Roriz discutirá verba com distritais
Autor: Eruza Rodrigues
Fonte: Jornal do Brasil, 13/01/2006, Brasília, p. D3

Antes de tomar qualquer atitude a respeito do Orçamento do Distrito Federal para 2006, o governador Joaquim Roriz resolveu chamar os deputados distritais para uma conversa. A idéia é evitar, em ano eleitoral, um enfrentamento entre o Executivo e Legislativo, como ocorreria se Roriz cumprisse a ameaça de vetar o Orçamento. A queda de braço entre os dois poderes, dizem aliados, prejudicaria o andamento de programas do GDF e pode acabar se refletindo nas urnas. A data da reunião ainda não foi definida. - O governador está convidados os parlamentares, entre eles os que fazem parte da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), para encontrar uma solução em conjunto. Ele está preocupado com os serviços continuados que sofreram cortes, como a coleta do lixo, a jardinagem, o metrô e quer encontrar uma formatação que atenda aos interesses do Executivo - informou o porta-voz do governo, Paulo Fona.

Roriz decidiu fazer mais uma tentativa para corrigir as mutilações impostas pelos distritais à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Na reunião que fez com o secretariado e os presidentes das estatais na última quarta-feira, o governador disse estar irritado com as alterações aprovadas pela Câmara Legislativa no mês de dezembro.

Ontem, o discurso era bem mais moderado: apesar de considerar as emendas prejudiciais, o chefe do Executivo quer encontrar uma saída, com a ajuda dos parlamentares. O governador tem até o dia 30 de janeiro para decidir o que fazer com o Orçamento: sancionar do jeito que está ou vetar parcialmente a lei.

- O relator do Orçamento, deputado Leonardo Prudente (PFL), disse que ainda não recebeu o convite do governador e considerou a expressão mutilado, usada por Roriz para definir o texto votado, incompatível com o que aconteceu. De acordo com o distrital, o remanejamento ficou entre 10% e 12% do valor previsto, cerca de R$ 500 milhões.

- A negociação é uma via fácil de ser construída. Mas não deverá ser feita apenas comigo. Os 24 parlamentares votaram o Orçamento - lembrou o pefelista.

A equipe econômica do governo contesta esse dado, afirmando que o Orçamento recebeu emendas no valor de R$ 607 milhões. Desse total, R$ 253 milhões foram incluídos pelos parlamentares na proposta original. O montante poderá ser cortado integralmente pelo Poder Executivo. A outra parte, R$ 354 milhões, sofreu remanejamentos e se GDF não concordar, fará o veto em cada atividade ou na unidade orçamentária.

- Cada distrital pôde incluir na LOA o número máximo de 50 emendas, no valor de R$ 5 milhões. Ao todo, eles movimentaram, de forma individual, R$ 120 milhões da reserva de contingência. O que chama a atenção é que não incluíram cerca de R$ 400 milhões, que era estimativa de arrecadação do governo, para custear o reajustes das áreas de Saúde e Educação - secretário de Planejamento, Ricardo Penna.

Leonardo Prudente considera a informação sobre o aumento dos servidores um absurdo. Para ele, a responsabilidade é do próprio GDF que errou na estimativa de receita, prevista inicialmente em R$ 200 milhões e está colocando a culpa no Legislativo. E antecipou a solução para o impasse:

- O governo tem de entender que a Câmara não serve apenas para carimbar o que é enviado. Se houver excesso na arrecadação, ele envia a suplementação, que será facilmente aprovada pela Casa, como ocorreu em anos anteriores.

Ilegalidade - A hipótese de veto total à LOA, no entanto, está descartada. Segundo Penna, o governador não poderá usar dessa prerrogativa, uma vez que a Lei Orgânica determina que a proposta de 2006 só poderia ser encaminhada à Câmara Legislativa até 15 de novembro de cada ano. Como o prazo regulamentar expirou, essa possibilidade é inexeqüível e ilegal.

- Outro motivo impede o governador de fazer isso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite que o governo gaste um doze avos da proposta original, que era de R$ 8,3 bilhões. Se ele vetar, não terá como aplicar esse artigo - justificou Ricardo Penna.