Título: Renan quer limpar imagem com projetos de moralização
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 14/01/2006, País, p. A4

Acusado por parlamentares de ser um dos principais responsáveis pelo desgaste sofrido pelo Congresso em razão da convocação extraordinária, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu agir e ampliar a lista de projetos que pretende submeter a voto até 14 de fevereiro, quando os senadores voltarão a trabalhar sem direito a dois salários extras. De acordo com o ato publicado no Diário Oficial de ontem, a pauta da convocação extraordinária do Senado contará com, no mínimo, mais quatro projetos. Um deles é o decreto-legislativo que elimina o pagamento da ''ajuda de custo'' de cerca de R$ 25 mil para cada parlamentar durante a convocação extraordinária. O texto já constava da pauta da Câmara, mas ainda não figurava na lista elaborada pelo Senado.

- Reduzir o recesso e extinguir o pagamento de salário extra representam um avanço para a política brasileira e para a imagem do Legislativo. Se conseguirmos aprovar a proposta, a convocação já terá valido a pena - ressaltou Renan.

Os outros três projetos foram enviados ao Congresso, no final do ano passado, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por sugestão da cúpula da Justiça Eleitoral, foram adotados pelo presidente do Senado, que assumiu o papel de autor oficial dos textos. As propostas têm o objetivo de endurecer a Lei de Inelegibilidades, aumentar o rigor sobre a prestação de contas de candidatos e partidos e incentivar as doações legais nas campanhas eleitorais. Terão validade tão logo sejam aprovadas, a partir do momento em que alteram o processo eleitoral.

Uma das propostas introduzidas na pauta da convocação extraordinária inclui entre as hipóteses que podem resultar em inelegibilidade os crimes contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro e qualquer outro cuja pena máxima prevista na legislação não seja inferior a dez anos de reclusão. Outra novidade é a possibilidade de inelegibilidade a partir de uma decisão de primeira ou segunda instância, e não mais apenas quando houver uma sentença definitiva. Segundo o TSE, a medida previne manobras judiciais protelatórias destinadas a impedir a punição.

Outro projeto do TSE estabelece que as contas dos candidatos eleitos terão de ser julgadas, de forma obrigatória, antes da diplomação. Além disso, prevê que a rejeição da prestação de contas por conduta dolosa (intencional) impede a diplomação ou implica perda de mandato do candidato eleito. Pelas regras atuais, quando a Justiça Eleitoral rejeita as contas, encaminha o caso ao Ministério Público, que, se achar necessário, aciona o Judiciário. Com a mudança, abre-se a possibilidade de punição automática.

O terceiro projeto visa a estimular o financiamento legal de campanha por meio da concessão de benefícios fiscais. Garante aos doadores o direito de deduzir do Imposto de Renda (IR) os recursos repassados a candidatos e partidos políticos até o limite de 6% do valor do imposto devido. As doações ficam limitadas a 2% do lucro operacional das empresas. Sendo que só poderão ser realizadas por meio de um cheque nominal ou uma transferência eletrônica a uma conta bancária específica.

Para o líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE), a concessão de incentivos fiscais é a melhor maneira de inibir o caixa dois. No início da semana, ele criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de fechar uma parceria com a Receita Federal para analisar as contas de campanha. O acordo prevê, entre outros, que as doações terão de ser declaradas no Imposto de Renda (IR).

- Em vez de acabar com o caixa dois, a participação da Receita extinguirá o caixa um. O problema é que os doadores não querem aparecer - afirmou o senador pefelista José Jorge.