Título: Governo ignora dívidas de partidos
Autor: Sergio Duran
Fonte: Jornal do Brasil, 15/01/2006, País, p. 6

Apesar de terem seus nomes inscritos na dívida ativa junto à União, PT, PSDB, PMDB e PFL foram os quatro partidos que mais receberam recursos do Tesouro Nacional através do Fundo Partidário em 2005. O Cadastro de Inadimplentes do Setor Público (Cadin) registrou em consulta datada no final do ano passado, dia 8 de dezembro, 964 inscrições envolvendo partidos políticos em dívidas que somam R$ 32,3 milhões. Apesar disso, os recursos dos impostos pagos pela população não param de jorrar nos cofres dos partidos.

Dos quatro partidos que mais recebem dinheiro do Tesouro, através do Fundo Partidário, o PT é o que mais deve: R$ 950 mil; seguido do PMDB, R$ 690 mil; do PFL, R$ 430 mil; e do PSDB; R$ 410 mil, que juntos somam dívida de R$ 2,4 milhões com a União. O levantamento foi realizado junto a órgãos ligados ao Ministério da Fazenda. Enquanto isso, no ano passado, as quatro siglas receberam R$ 72,4 milhões, mais multas, dos mesmos cofres da União que se mostra uma boa pagadora, embora mau cobradora.

Para o consultor e tributarista Rubens Branco essas dívidas só não são executadas pela Procuradoria Geral da Fazenda por razões políticas Segundo ele, cidadãos e empresas não têm o mesmo tipo de benefício.

- Se qualquer um, cidadão ou empresa, deixar de pagar imposto ou atrasar um algum pagamento, fica inviabilizado de realizar qualquer operação contratual, ainda mais no setor público. Não pode entrar em licitações nem realizar concursos. Existe uma série de impedimentos para os devedores - disse o consultor.

Branco acredita que deveria haver algum tipo de contingenciamento desses recursos repassados pelo governo através do Fundo Partidário até a quitação das dívidas. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que calcula quanto de dinheiro é repassado para os partidos se estruturarem e promoverem a divulgação de seus programas, admite que não tem nenhum controle de cobrança desses débitos. Por outro lado, liberou para o PT em 2005, R$ 22,4 milhões; para o PSDB, R$ 17,4 milhões; PMDB R$ 16,3 milhões e PFL, R$ 16,1 milhões sem se importar com o fato das siglas estarem com o nome sujo na praça. A divisão do bolo respeita o número de parlamentares eleitos pelos partidos.

Para Rubens Branco, como as legendas são entidades sem fins lucrativos, a dívida com a União recai sobre questões trabalhistas como o não recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS) e retenção de INSS. Ele sugere que o próprio TSE faça um convênio com o tribunal de Contas da União e mantenha um controle sobre esses pagamentos.

- Do repasse dos recursos do Fundo Partidário, poderiam ser retirados, por exemplo, 15 % para a amortização das dívidas - afirmou.

O deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), especialista em finanças públicas, já havia realizado ano passado um levantamento sobre essas dívidas e remetido ao presidente do TSE, Carlos Velloso. Ele também emitiu um ofício pedindo à Justiça Eleitoral para obrigar os dirigentes partidários a acertarem as contas com o setor público.

- Nada foi feito. Parece que as regras não valem para os partidos - disse Carvalho.