Título: Reforma milionária nas Casas
Autor: Hugo Marques e Sérgio Pardellas
Fonte: Jornal do Brasil, 15/01/2006, País, p. A6

Apesar de uma convocação extraordinária até agora fracassada - com plenários totalmente vazios, o Congresso não deve perder a condição de ilha da fantasia do país. Uma pesquisa no Orçamento da União, feita pela associação Contas Abertas, mostra que Câmara e Senado vão ganhar juntos do governo federal este ano R$ 264 milhões somente para investimentos - a serem aplicados em construção reforma e compra de equipamentos - valor superior às verbas de nove ministérios.

Esta bolada reservada para as obras nas ''bacias'' da Câmara e do Senado também fica acima dos valores destinados pelo governo federal para investimentos em sete estados. O volume de recursos para investimentos no Congresso assusta até os parlamentares que vão apreciar o orçamento.

- É grave. Isso mostra o descaso, o total descompromisso do governo com os investimentos no Brasil - lamenta o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

A lista de obras inclui reformas, reparos e conservação de imóveis utilizados por parlamentares, a construção de edifícios anexos e os calhamaços com publicações dos trabalhos intelectuais de deputados e senadores, geralmente extensas compilações com discursos e projetos. O Congresso também deverá investir mais dinheiro em equipamentos de informática e odontologia. A lista de obras inclui ainda um túnel sob o Eixo Monumental.

Não bastassem os horários políticos gratuitos e os canais do Legislativo, os senadores vão ganhar verba para implantar um ''canal de televisão internacional''. O Senado também vai ganhar R$ 1,3 milhão somente para a construção de um ''galpão destinado a materiais inservíveis'', em Brasília.

O orçamento de R$ 264 milhões do Congresso é a soma dos chamados ''restos a pagar'' de orçamentos de anos anteriores com a proposta de orçamento de 2006, que ainda deverá ser analisada pelos parlamentares. Haveria tempo para cortar as gorduras, se houvesse disposição dos parlamentares.

No momento em que o Brasil coleciona recordes de desmatamento na Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente tem R$ 140 milhões para investimentos este ano, pouco mais da metade da verba destinada a investimentos no Congresso. Com um PIB estagnado no ano passado, o Brasil vai se dar ao luxo de realizar investimentos de R$ 98 milhões na área do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, valor pouco superior a um terço da verba destinada ao Congresso.

A comparação dos números deixa até grandes ministérios em desfavor. O Congresso Nacional, uma ''cidade'' com cerca de 30 mil pessoas, tem um orçamento para investimentos que encosta no orçamento da Previdência, que vai receber R$ 266 milhões este ano. Os investimentos da Previdência beneficiam diretamente mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas.

O orçamento de investimento do Congresso é superior ao que o governo federal está enviando este ano para estados que colecionam problemas de infra-estrutura. O Espírito Santo, por exemplo, há muito tempo vem tentando controlar o crime organizado, e vai receber da União R$ 247 milhões este ano em investimentos. O Amapá terá a metade em investimentos (R$ 133 milhões), se comparado com o dinheiro destinado ao Congresso. Outros estados que ficam com orçamento menor são Rondônia (R$ 245 milhões), Alagoas (R$ 163 milhões), Roraima (R$ 155 milhões), Sergipe (R$ 125 milhões) e Acre (R$ 103 milhões).

Se somados todos os gastos fiscais e de seguridade social da Câmara e do Senado, a conta este ano vai somar R$ 4,25 bilhões. Todo o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário somam R$ 790 milhões. O orçamento do Ministério do Meio Ambiente soma R$ 772 milhões. Para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estão previstos R$ 199 milhões, 4,6% do orçamento total do Congresso.