Título: Congresso: trabalho não falta
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 17/01/2006, País, p. A3

Para o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), as propostas de extinção dos benefícios pagos em caso de convocação extraordinária devem ser votadas quarta-feira.

- A convocação extraordinária promoveu um desgaste muito grande, temos que dar um retorno à sociedade votando estas duas matérias - disse.

De acordo com líderes governistas, as sugestões defendidas pela maioria determinam que o recesso seja reduzido para 45 dias e não para 60 como sugerem outras propostas em tramitação na Casa e extinguem o pagamento de salário extra mesmo que haja convocação pelo Executivo. Nas duas hipóteses de o Congresso trabalhar no recesso, por decisão do Executivo ou por iniciativa do próprio Legislativo, os demais deputados receberiam o salário normal.

Para concluir a pauta, além da MPs e desses dois projetos, os deputados devem votar durante a convocação a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a proposta de redução de gastos das campanhas eleitorais e a criação do Fundeb (fundo para a educação básica).

Ontem, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que há acordo para que seja retirado o pedido de urgência do projeto de lei que cria a Super Receita (que unifica os serviços de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social e da Receita Federal).

Segundo Chinaglia, para isso, é preciso que o projeto seja votado também na quarta-feira e que, ao chegar ao Senado, o pedido de urgência seja novamente colocado no projeto.

- Vamos retirar a urgência sob o acordo de que seja votado na quarta-feira e quando for para o Senado, o pedido seja recolocado - explicou.