Título: Corrida para limpar a imagem
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Fonte: Jornal do Brasil, 17/01/2006, País, p. A3

De volta ao trabalho ontem, depois de um mês em recesso branco sob críticas diárias, os deputados decidiram apressar uma medida que pode ajudar melhorar a imagem do Congresso: o fim do pagamento de salários extras nas convocações extraordinárias. A primeira sessão deliberativa da Câmara na convocação registrou a presença de 426 deputados, ou seja, 87 parlamentares faltaram no momento em que foi votada e aprovada a primeira proposta do dia, a Medida Provisória 266. Esta MP abre crédito extraordinário de R$ 673,6 milhões para os Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades no valor total de R$ 673,6 milhões.

Momentos antes da votação, em almoço na casa do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), líderes do governo e da oposição fecharam acordo e prometem votar hoje um projeto de decreto legislativo que acaba com os R$ 26 mil extras destinados ao pagamento de cada parlamentar pela convocação.

A expectativa é de que o decreto seja aprovado com facilidade, porque requer maioria simples de votos. O próprio fato de mais de 70 deputados terem devolvido ou doado o dinheiro da convocação é visto como um sinal favorável.

Já outra proposta, que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias, é mais difícil de passar. Além de ser uma emenda constitucional, que precisa de quórum qualificado (apoio de pelo menos 60% dos deputados e senadores), sofre forte resistência entre deputados que contam com o tempo longe de Brasília para visitar suas bases nos Estados.

A votação hoje do fim do pagamento nas convocações é resultado de uma complexa engenharia política entre os partidos, como há pelo menos um ano não se via na Casa. O governo daria o passo inicial, aceitando abrir mão do regime de urgência do projeto que cria a Super-Receita, para que não mais trancasse a pauta.

Em visita ao Congresso para discutir a votação do Orçamento, o ministro Jaques Wagner (Relações Institucionais) contradisse os líderes partidários, entretanto. Ele disse que não tinha ''autorização do presidente Lula para tirar a urgência da Super-Receita'' e nem foi consultado a respeito.

De acordo com Wagner, a criação do Fundeb (novo fundo para financiar a educação básica) e a Super-Receita são as prioridades do governo na Câmara. No Senado seria a lei que autoriza a concessão de áreas de floresta para o manejo sustentável, além da aprovação do Orçamento pelo Congresso.

Ontem à noite, deveriam ser votadas duas medidas provisórias de aprovação considerada tranquila, liberando a pauta. Hoje e amanhã a Câmara poderá então se dedicar aos projetos sobre o recesso e a verba da convocação.

Em troca, a oposição aceitou recolocar a urgência da Super-Receita na semana que vem e não obstruir a apreciação, em seguida, de dois projetos de interesse do governo: o Fundeb e a Lei Geral das Micro Empresas. Os dois projetos, na verdade, contam com a simpatia também da oposição.

Aldo admitiu que a colocação em pauta do projeto que acaba com a remuneração extra no recesso é uma resposta direta às pressões que o Congresso sofreu no último mês.

- É uma resposta da Câmara à população brasileira. O Legislativo tem que representar as expectativas da população -, declarou o presidente da Casa.

Em uma cobrança velada aos líderes para que cumpram o acordo, Aldo disse que ''a votação é uma decisão do plenário''.

- A presidência tem apenas a atribuição de compor a ordem do dia - concluiu.

Para o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), o fim do pagamento extra tem de ser votado ''enquanto o assunto está quente''. Mesma opinião do líder do bloco de oposição, José Carlos Aleluia (PFL-BA):

- Acabando com a remuneração da convocação extraordinária, o próprio prazo do recesso acaba se tornando secundário - disse.

Na reunião de ontem dos líderes, as maiores vítimas foram as reformas política e tributária, justamente as matérias consideradas mais importantes pelo governo. O fim da verticalização para as eleições de outubro mal foi mencionado pelos presentes, sinal de que sua aprovação tem chances mínimas. A verticalização proíbe que os partidos façam, nos Estados, coligações que contrariem as alianças feitas nacionalmente.

Com agências