Título: Propostas prevêem até criação de 8 estados
Autor: Luciana Navarro
Fonte: Jornal do Brasil, 23/01/2006, Brasília, p. D3

Campeão em número de proposições, o deputado José Roberto Arruda (PFL) tem propostas que podem gerar polêmica. Uma delas é o projeto de emenda constitucional que estabelece o voto aberto na Câmara e no Senado. Proposta semelhante do deputado foi arquivada pela Câmara em 2003. No mesmo ano, ele elaborou outro projeto de mesma ementa. Arruda renunciou ao mandato de senador no dia 24 de maio de 2001, pouco depois de ver seu nome envolvido no escândalo de violação do painel eletrônico do Senado. Então líder do governo na Casa e membro do PSDB, Arruda admitiu, juntamente com o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL - BA) ter lido a lista davotação do processo que levou à cassação do senador Luiz Estevão (PMDB - DF). O voto do processo foi secreto.

Também de autoria de Arruda, um projeto sugere a realização de um plebiscito para a criação dos Estados do Aipuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.

Polêmica - Outro projeto que pode dar o que falar é o que torna obrigatória a impressão da Bandeira do Brasil e do Hino Nacional em capas dos cadernos escolares distribuídos pela rede pública de ensino. A proposta é do deputado Osório Adriano (PFL - DF).

Também é dele o projeto que estabelece que jovens maiores de 16 anos e menores de 18 anos, emancipado ou não, poderão responder a processo judicial. A proposta é de 1999.

A deputada Maria José Maninha (PSOL) também tem propostas que podem gerar acirradas discussões. Entre elas a que estabelece o vestibular unificado para as universidades públicas em todo o País.

- O exame unificado faz com que todos façam a prova ao mesmo tempo. Com isso não seria possível, para aquele candidato que faz vestibular em mais de uma instituição, segurar a vaga em mais de uma universidade - justifica a deputada.

Maninha diz que tem discutido com a União Nacional dos Estudantes (UNE) sobre as melhores alternativas para a proposta. Segundo a deputada, a UNE citou a regionalidade como um problema para o vestibular único. Pela proposta atual, as universidades não poderiam cobrar questões sobre a história local da região.

Outra proposta de Maninha é a que estabelece o dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral na data de 2 de maio.

- O Assédio Moral é um dos grandes problemas trabalhistas atuais. Ninguém denuncia essas pessoas com medo de perder o emprego. O Dia do Assédio Moral seria usado para promover atividades capazes de educar a população sobre o tema. É preciso mostrar que, no mundo do trabalho, isso acontece habitualmente - diz Maninha.

Ainda no campo das leis trabalhistas, Maninha sugere que o bloqueador solar seja incluído na cesta de proteção ao trabalhador. De acordo com a deputada, formada em Medicina, o produto deveria ser usado por todos os trabalhadores que exercem suas atividades profissionais expostos à luz solar.

- Nosso País é um dos campeões do câncer de pele. Temos que mudar esse quadro afirma Maninha.

Na área de Saúde, o deputado Wasny de Roure (PT) propõe ao Ministério da Saúde a instalação de unidade do Programa Farmácia Popular na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília.