Título: Tem de tudo nos projetos da bancada do DF
Autor: Luciana Navarro
Fonte: Jornal do Brasil, 23/01/2006, Brasília, p. D3

Deputados brasilienses apresentaram até agora 1.085 proposições na legislatura e só um evitou participar desse processo

Em ano de eleição, os deputados recomeçam as campanhas para angariar votos dos eleitores - e isso pode significar de tudo para conseguir maior visibilidade e, claro, maior respaldo popular. No Distrito Federal, quase toda a bancada já decidiu a que cargo pretende concorrer em outubro. Mas antes de votar, é bom saber como cada um deles atuou no Poder Legislativo. Os oito representantes da população do Distrito Federal na Câmara dos Deputados apresentaram, desde 2003, quando tomaram posse, nada menos do que 1.085 proposições, incluindo projetos de lei, propostas de emenda constitucional e requerimentos.

O deputado que mais apresentou propostas à Casa foi José Roberto Arruda (PFL).

Ócio - Ao contrário dos demais colegas de Legislativo, o deputado José Fuscaldi Cesilio, que adotou o nome eleitoral de Tatico, não apresentou nenhum projeto desde que assumiu o mandato. Segundo um de seus assessores, Tatico tem um jeito diferente de trabalhar. Como funciona essa atuação ele não soube explicar.

Justificativa - Segundo o deputado Jorge Pinheiro (PL), autor de 94 proposições, o processo legislativo desfavorece o andamento das propostas dos parlamentares. Com exceção das emendas de bancada, o deputado não conseguiu aprovar nenhum projeto de sua autoria.

- Não sou daqueles deputados que apresentam um caminhão de projetos, mas mesmo assim fico frustrado porque não vejo minhas idéias sendo discutidas ou aprovadas - desabafa Pinheiro.

Para exemplificar a frustração, o deputado cita o projeto da Cidade Digital. Em sua proposta, ele sugere que sejam acrescidos 13 mil hectares ao Parque Nacional de Brasília. A proposição, na pauta da convocação extraordinária, trata de um aumento de 16 mil hectares ao terreno, mas ainda não foi apreciada em Plenário. Com o atraso na tomada de decisão, o Banco do Brasil, que pretende investir mais de R$ 1 bilhão em um centro de dados na área, pode desistir de investir na região e ameaça procurar outra cidade para construir o Datacenter.

- Estamos para perder o investimento porque não conseguimos colocar o projeto na pauta do dia mesmo estando com urgência. Isso porque esse projeto é de interesse do DF, imagine os projetos dos míseros deputados - indigna-se Pinheiro.

O deputado assumiu o cargo apenas em julho de 2004, quando deixou a Secretaria de Meio Ambiente do DF. Pinheiro acredita que, com a experiência adquirida na secretaria, está apto a assumir a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara

- Hoje a presidência de uma comissão como essa tem um peso muito grande. Ali se discutem assuntos importantes. Hoje tudo gira em torno do meio ambiente e ele não tem cor partidária - argumenta.

Em suas proposições, Pinheiro procura dar mais ênfase para as questões ambientais. Um deles trata da proibição de importação de pneus usados.

- Já temos que dar um fim nos pneus nacionais. Atualmente, mais de 10 milhões de pneus usados são importados pelo Brasil. Desses, 2,7 milhões podem ser reconstituídos - afirma Pinheiro.

Pauta - Também na lista de projetos a serem votados na convocação extraordinária, o projeto do deputado Sigmaringa Seixas (PT), autor de 168 proposições, aguarda discussão em Plenário. A proposta altera critérios e prazos para edição e tramitação de Medidas Provisórias (MPs).

Atualmente, uma MP tranca a pauta da Câmara após 60 dias. Pelo projeto de Sigmaringa, o prazo dobraria. Ao chegar à Câmara, a medida seguiria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teria 10 dias para votá-la sendo que a pauta da comissão seria trancada a partir do 6º dia.

Da CCJ, a MP iria para avaliação na comissão de mérito, isto é, o grupo de deputados que tratam do assunto ao qual se refere a medida. Esta teria 20 dias para analisar a MP, que trancaria a pauta após o 11º dia. Só então a MP seguiria para o Plenário, onde poderia ficar até o 60º dia. Da Câmara seguiria para o Senado que teria mais 45 dias para apreciá-la. Caso fosse necessário voltar para a Câmara, a MP teria 15 dias para ser votada.

- Isso vai permitir que as medidas provisórias sejam mais discutidas e analisadas nas comissões permanentes. Hoje elas passam, pelo prazo sem discussão. Ninguém sabe o que está votando. Com isso espero provar que não é o excesso de MPs que tranca a pauta, mas a tramitação delas na Câmara - justifica Sigmaringa.

Atualmente a MP passa por uma comissão especial para que seja analisada antes de ir a Plenário. Mas, segundo o deputado, raramente esta comissão se reúne e as medidas seguem direto para o Plenário sem nenhuma discussão prévia.